Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

Área do Direito: Direito Penal Tema: A Redução da Maioridade Penal Problema de Pesquisa: De que forma a responsabilização penal do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil? Constitucionalidade: não será abordada. 1.Introdução O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade. Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a…

Referencias Bibliográficas. RESUMO O propósito do presente trabalho é demonstrar a ampliação do bloco de constitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Por intermédio deste trabalho, tentar-se-á verificar se os tratados internacionais incorporam-se no Direito Constitucional Brasileiro. INTRODUÇÃO O presente trabalho focaliza-se no estudo da ampliação do bloco de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro em face da Emenda Constitucional n45/04.…

MANUAL DE MONOGRAFIA - NORMAS TÉCNICAS Orientações para digitação e citações bibliográficas 1. A Monografia deve ser impressa no anverso, em papel tamanho A4 de dimensões 21,0 x 29,7 cm, branco, fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta, espaço duplo entre linhas, sobre tema das ciências jurídicas ou afins, de livre escolha do aluno. Deverá ser obedecida a seguinte configuração de margens, nas folhas de texto corrido, na capa e folha de rosto: Superior: 3,0 cm. Inferior: 2,0 cm.

escolhido (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62). É fundamental que o tema esteja vinculado a uma área de conhecimento com a qual a pessoa já tenha alguma intimidade intelectual, sobre a qual já tenha alguma leitura específica e que, de alguma forma, esteja vinculada à carreira profissional que esteja planejando para um futuro próximo (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62). O tema de pesquisa é, na verdade, uma área de interesse a ser abordada. É uma primeira delimitação, ainda…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EUDÁLIA CARNEIRO NUNES BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL 2011 EUDÁLIA CARNEIRO NUNES ASPECTOS POLÊMICOS DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

JURÍDICAS E SOCIAIS CÁTEDRA: HISTÓRIA DO DIREITO DOCENTE: DR. EZEQUIEL ABÁSOLO ALUNO: EDUARDO ABREU BIONDI A FORTE INFLUÊNCIA DE PORTUGAL NA FORMALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Del Museo Social Argentino em cumprimento dos requisitos formais exigidos para a conclusão do curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais. Buenos Aires - Argentina…

valor cobrado a maior Por Rodrigo Lessa Vieira Rio de Janeiro 2009 1 UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA Dever de restituição do valor cobrado a maior Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Público – Turma 2008/1° Por Rodrigo Lessa Vieira Rio de Janeiro 2009 2 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM…

desenvolvendo e consolidando jurisprudencialmente as bases da doutrina denominada “Controle da Convencionalidade”, no sentido de que os juízes dos Estados Partes são obrigados a exercer, de forma difusa, a compatibilidade vertical dos Direitos Humanos estabelecidos na Convenção Americana, quando do julgamento dos casos concretos colocados sob respectiva jurisdição, inclusive, podendo exercer tal controle de oficio. Infelizmente, o desconhecimento pelos magistrados sobre a…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

Adilson Gurgel de Castro Professor MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS para MONOGRAFIAS JURÍDICAS ou TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adilson Gurgel (organizador) Natal, RN. 25 de junho de 2006. Adilson Gurgel de Castro Professor TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do…