Projeto de pesquisa

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA Dever de restituição do valor cobrado a maior

Por Rodrigo Lessa Vieira

Rio de Janeiro 2009

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UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA Dever de restituição do valor cobrado a maior

Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Público – Turma 2008/1°

Por Rodrigo Lessa Vieira

Rio de Janeiro 2009

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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO

TÍTULO: Substituição tributária progressiva: dever de restituição do valor cobrado a maior.

RODRIGO LESSA VIEIRA

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AVALIAÇÃO

CONTEÚDO Nota: _____ Conceito: ______ AVALIADOR __________________________________

FORMA Nota: _____ Conceito: ______ AVALIADOR __________________________________

Rio de Janeiro, _______ de ________________ de 2009.

__________________________________ COORDENADOR DO CURSO

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VIEIRA, Rodrigo Lessa. Substituição tributária progressiva: dever de restituição do valor cobrado a maior. 2009. 45 folhas. Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público – Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 2009.

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RESUMO

O instituto da substituição tributária sempre foi largamente utilizado no ordenamento jurídico brasileiro, tendo surgido pela redação originária do Código Tributário Nacional. Após idas e vindas, foi introduzido pela Emenda Constitucional 03/93, que acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 150 da Constituição. Desde o seu surgimento, a substituição tributária é aplicada de duas formas em uma cadeia produtiva. A primeira delas é denominada como substituição tributária para trás ou regressiva e se dá após a prática do fato gerador, quando o substituto é subsequente ao substituído. Já a segunda espécie é denominada substituição tributária