Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUAS VÁRIAS EXPRESSÕES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público Bruney Guimarães Brum Especialista em Direito Público. Técnico Judiciário, atuando na função de Chefe de Cartório do 2º Fórum Eleitoral do Tocantins. Dados do autor: Bruney…

que não se confundem, e cada qual se subdivide em vários outros subgrupos. Cada ramo do Direito corresponde a um método, uma técnica, regras especiais de interpretação. Por óbvio, não podem ser interpretadas as regras do Direito Público da mesma forma que as Direito Privado, uma vez que deve-se ater a uma técnica especial de exegese. No Direito Constitucional, é atribuído um caráter mais amplo, com finalidades que visam a atingir aspectos políticos e sociais. A força do costume avulta…

A CONDIÇÃO SUBSIDIÁRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ÀS JURISDIÇÕES NACIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte – UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. Rio Branco 2012 SUMÁRIO 1 TEMA......................................................................................................................00 2 DELIMITAÇÃO

Marina Jacob Lopes da Silva IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS SOCIAIS E RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR: O que se discute no STF? Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação da Professora Flávia Scabin. SÃO PAULO 2009 Agradecimentos: A Flávia Scabin, pelos inúmeros incentivos, conselhos e ensinamentos. A Mariana Barbosa, pelos valiosos conselhos durante a banca. A Gilson Maroni Cabral, Márcia Rosa Morila Jacob…

proferida por órgãocolegiado”. Entende-se por órgão colegiado: São aqueles em há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. O termo colegiado diz respeito á forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade, que reunidas, decidem.[4] Com isto, a grande questão que gira em torno disso tudo é saber se essa regra que visa estabelecer…

dinâmico que atribui aos seus pares: delinqüente, vitima comunidade. Neste modelo teórico, o tema apresentado não esgota as expectativas que o fato delitivo desencadeia. Ressocializar o delinqüente, reparar o dano e prevenir o crime são ele-mentos e formas de primeira classe. Procura-se também o enfoque de cunho cientifico ade-quando ao modelo de um Estado social. Por seu turno a política criminal nem é mera emanação da lei – basta pensar em suas múltiplas praticas ineficazes, como a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em:…

– UNIVERSIDADE PAULISTA Coordenação de Trabalho de Curso Diretoria do Curso de Direito MONOGRAFIA GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA A EXECUÇÃO FISCAL COMO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA: DIREITO GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista de Goiânia, como requisito parcial para…

FORTALEZA 2014 MARIANA NUNES MARTINS O FATOR PREVIDENCIÁRIO E O CRITÉRIO DE CÁLCULO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Ms. Leandro Macêdo FORTALEZA 2014 PROVÁVEL SUMARIO DA MONOGRAFIA INTRODUÇÃO 1. DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.1 CONCEITO DE PREVIDENCIA SOCIAL 1.2 REGIMES DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.3 PRICIPIOS ESPECIFICOS

A PRIMEIRA DECISÃO SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: MARBURY vs. MADISON (1803) THE FIRST DECISION ON THE CONTROL OF CONSTITUTIONALITY: MARBURY vs. MADISON (1803) PAULO KLAUTAU FILHO Professor de Direito do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Master of Laws pela Law School da New York University. Recebido para publicação em agosto de 2003. “O fato de serem necessários tais mecanismos para controlar os abusos do governo…