Formas De Constituições Juridicas

Poder Constituinte ● Introdução O poder constituinte é o instituidor do estado, criador de uma estrutura jurídica que possibilita a convivência do homem em sociedade. Este é a fonte de produção das normas constitucionais, o poder de fazer uma constituição e ditar as normas fundamentais que organizam os poderes do Estado. O poder constituinte é poder onipotente e expansivo, extraordinário no tempo e no espaço. O estudo do poder constituinte envolve não só o direito…

Constituição é o instrumento regulador dessa relação político – jurídica. Para tanto, ambas racionalidades devem carregar consigo íntima sintonia com o princípio de igualdade (princípio este que o autor sugere ser a própria racionalidade do direito, mas que, na verdade é apenas pressuposto desta, assim como não se pode falar em princípio de isonomia sem observar a existência de uma ampla inclusão social). “A igualdade primariamente jurídica incorpora-se ao sistema democrático…

ESQUECENDO DE MENCIONAR O DOUTRINADOR. CONFORME ENSINA PAULO BONAVIDES, AS CONSTITUIÇÕES NÃO RARO INSEREM MATÉRIA DE APARÊNCIA CONSTITUCIONAL. SÃO PONTOS INTRODUZIDOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL, MAS QUE NÃO SE REFEREM A ELEMENTOS BÁSICOS OU INSTITUCIONALIZADOS DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA. EM RELAÇÃO Á FORMA, AS CONSTITUIÇÕES PODEM SER ESCRITAS E NÃO ESCRITAS. ESCRITAS SERIAM AS CONSTITUIÇÕES SISTEMATIZADAS EM UM SÓ TEXTO. JÁ AS CONSTITUIÇÕES NÃO SERIAM ESCRITAS SÃO GERALMENTE CONTIDAS EM…

o neoconstitucionalismo, podemos citar: - > Estado Constitucional de Direito; - > Conteúdo Axiológico da Constituição; Segunda questão: Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido…

_______________________________________________________________________________ Araguaína / TO Março / 2014 SUMÁRIO Págs. 1 INTRODUÇÃO 4 2 PODER CONSTITUINTE 5 2.1 CONCEITO E FUNÇÃO 5 2.2 TITULARIDADE 5 2.3 FORMAS DE EXERCÍCIO 6 2.4 ESPÉCIES 7 3 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 7 3.1 CONCEITO E FUNÇÃO 7 3.2 CARACTERÍSTICAS 8 4 PODER CONSTITUINTE DERIVADO 9 4.1 CONCEITO E FUNÇÃO 9 4.2 CARACTERÍSTICAS 9 4.3 SUBDIVISÕES 9 5…

da supremacia da Constituição. Poder Constituinte e Constituído. 1. A Rigidez e o Princípio da Supremacia Constitucional: A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas do ordenamento. Da rigidez constitucional emana, como principal consequência, o princípio da supremacia da constituição que, no dizer de Pinto Ferreira, “é reputado como uma pedra angular, em que assenta o edifício do moderno direito…

vez que o plano inicial dele era realizar uma coletânea só de leges (excertos de constituições importantes). Tudo começou quando Justiniano chegou ao poder, após a morte de seu tio Justiniano I. Até então, a idéia tinha sido pensada e planejada, porém nunca saído do papel. Para concretizar essa idéia, Justiniano nomeou uma constituição formada por 10 membros, dentre eles o possuidor da mais riquíssima biblioteca jurídica. O objetivo da comissão, por sua vez, era organizar um novo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015. Constituição de 1824 1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de Estado

3 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.1 Quadro geral Classificação das Constituições: Quanto ao conteúdo -> Materiais, Formais Quanto à forma -> Escritas, Não escritas Quanto ao modo de elaboração -> Dogmáticas, Históricas Quanto à origem -> Promulgadas, Outorgadas Quanto à estabilidade -> Imutáveis, Rígidas, Flexíveis, Semi-rígidas Quanto à extensão e finalidade -> Analíticas, Sintéticas 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e…

d) Conhecer a tipologia da Constituição Federal de 1988. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. A supremacia da Constituição e a configuração do Estado Democrático de Direito; 3. As Constituições Brasileiras; 4.A estrutura orgânica da Constituição de 1988; 5. A Constituição de 1988 – conforme a tipologia das Constituições. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS: Observe-se, na conclusão da primeira aula, a lição de JORGE MIRANDA quando diz que “um dos méritos das correntes doutrinárias modernas está em…