Gestao

Introdução Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, aexpressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecidaconstitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mastambém os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. Nossalegislação procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações nãofazem essa distinção. Síntese-Resumo em tópicos principais do Direito do Trabalho com Base…

qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas,…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 1: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Na aula de hoje, estudaremos os principais pontos sobre Direito Constitucional (surgimento, conteúdo científico, evolução e tendências) e Constituição (surgimento, diferentes concepções e classificação). Infelizmente, esse assunto é extremamente teórico, não há muito como tornálo agradável, certamente será a aula menos amistosa, menos…

constituição nem tanto ordem jurídica. A teoria do Poder Constituinte teve seu desenvolvimento no decorrer da Revolução Francesa de 1789, quando houve o movimento político-cultural do Constitucionalismo, a base de suas idéias foram desenvolvidas pelo Abade Emmanuel Joseph Sieyès, que no início da Revolução, teve uma grande atuação na constituinte, como membro do comitê da Constituição e Presidente da Assembleia. Baseava-se no princípio de que a ordem jurídica é estabelecida pela própria…

formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à…

I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3)CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 4) DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO 5) CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FORMAL. II - PODER CONSTITUINTE 1) PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: 1.1) DEFINIÇÃO. 1.2) CLASSIFICAÇÃO. 1.3) TITULARIDADE. I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3) CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.7) Quanto à Unidade Documental Essa classificação leva em consideração se as normas escritas possuem organização, ou…

9) Com relação a Ordem Jurídica, é INCORRETO afirmar: A ordem jurídica é uma das partes integrante da ordem social que pode ser conceituada como a organização e o disciplinamento da sociedade socializada por intermédio do direito; Estando na República Federativa do Brasil, os estados, via de consequência, não possuem poderes para se organizar e reger-se pelas constituições e leis que venham adotar; O ordenamento jurídico há de se apresentar estruturado de uma tal forma que possa dar…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ÂNTONIO CARLOS UNIPAC AIMORES TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONCEPÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES SENTIDO SOCIOLÓGICO, JURÍDICO, POLÍTICO E AS DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. ANNA KAROLINE LOSS 30 E MARÇO DE 2012 – AIMORES/MG 1- INTRODUÇÃO O termo Constituição pode ser empregado em diversos sentidos, podendo dizer que todo homem tem sua constituição, uma vez que segundo o léxico, não passa do “ato de constituir algo”. A Constituição é…

Capítulo I Teoria da Constituição Sumário • 1. Origem e conceito de Constituição. 2. Concepções sobre a Constituição. 2.1. A concepção sociológica. 2.2. A concepção política. 2.3. A concepção jurídica. 2.4. A concepção cultural (conexão das concepções anteriores). 3. Supremacia da Constituição. 4. Objeto e conteúdo das Constituições. 5. Classificação das Constituições. 5.1. Quanto ao conteúdo: Material e Formal. 5.2. Quanto à forma: Escrita e Não-Escrita. 5.3. Quanto à origem:…

dos três poderes e prevalece até hoje, foi o seguinte: O poder Legislativo interpretaria a Constituição, para criar as leis que regeriam a nação. Dessas leis o Executivo era obrigado a executá-las e ao Judiciário caberia julgá-las de acordo com as mesmas. As Constituições têm o caráter mais político do que normativo, com destaque para o legislativo. Positivismo Exegético – o juiz interpretaria as leis de uma forma literal sem maiores amoldações para o caso. Devem estar…