Formas De Constituições Juridicas

poder de cada um, com democracia, liberdade e amparo na própria Carta Magna. É designado pelos doutrinadores, como o direito positivo das Constituições, o estudo formal e jurídico das normas contidas em um texto básico de lei. “O Direito Constitucional é, assim, o Direito Positivo das Constituições. Não se interessa em equacionar o problema das Constituições sob os ângulos histórico, sociológico, filosófico, embora os juristas não possam fugir a essa inclinação” (Pinto Ferreira, Manual…

de direitos, elegendo o povo como titular legitimo do poder. Com a vitória das revoluções democráticas abriu-se a oportunidade do surgimento das constituições escritas, das quais as Constituição americana de 1787 e a Constituição Francesa de 1791 despontaram como os primeiros documentos escritos e solenes. O conteúdo dessas primeiras constituições resumia-se em estabelecer regras acerca da organização do Estado, do exercício e transmissão do poder e a limitação do poder do Estado,…

responsabilidade. e) Foi promulgada por Assembleia Nacional Constituinte convocada na forma de emenda à constituição anterior. Comentários: A CF/88 é rígida porque prevê, para sua reforma, a adoção de procedimento mais complexo, em tese, do que o adotado para a modificação das leis. A letra C é o gabarito da questão 3. (FCC/2004/TRF 4ª Região) No que diz respeito à classificação das constituições, considerando- se a origem, observa-se que umas derivam do trabalho de uma…

ordem jurídica fundamental de determinada comunidade, dentre outros. Nesse sentido, é importante ter-se em mente, apenas, que a Constituição trata-se de um conjunto de normas que prescreve direitos, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei maior do Estado e sua sociedade. A propósito o magistério de José Afonso da Silva1: (...) a Constituição do Estado, considerada sua Lei Fundamental, seria a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas…

integram a constituição do Estado. Sendo ciência há de ser forçosamente um conhecimento sistematizado sobre determinado objeto, e este é constituído pelas normas fundamentais de organização do Estado, isto é, pelas normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de atuação, direitos fundamentais do homem e respectivas garantias e regras básicas da ordem econômica e social. (José Afonso da Silva)…

Sentido jurídico; 2.4. Sentido cultural – 3. Classificação das constituições: 3.1. Quanto ao conteúdo; 3.2. Quanto à forma; 3.3. Quanto à origem; 3.4. Quanto à estabilidade; 3.5. Quanto à extensão; 3.6. Quanto à elaboração; 3.7. Quanto à ideologia; 3.8. Quanto à essência; 3.9. Quanto à sistematização; 3.10. Quanto à finalidade; 3.11. Quanto ao sistema; 3.12. Classificação da Constituição Federal brasileira de 1988 – 4. Estrutura das constituições: 4.1. Preâmbulo; 4.2. Normas centrais da…

fraquejar aquela, resultando no seu descumprimento. Tal concepção, entretanto, vai contra o movimento através do qual as constituições surgiram na modernidade, ou seja, aquele em que as constituições nascem com a promessa de serem documentos transformadores de uma nova era. Com efeito, torna-se oportuno problematizar a teoria de Ferdinand Lassalle com os pensamentos mais recentes, de forma a cristalizar a essência de uma Constituição na sociedade hodierna. 2. A essência da…

Constituição de 1988 e sua reforma Eduardo Kroeff Machado Carrion Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS. |SUMÁRIO: 1. A elaboração da Constituição de 1988. 2. As "Constituições" da Constituição de 1988. 3. As | |"virtualidades modernizantes" da Constituição de 1988. 4. Reforma da Constituição ou "fraude à Constituição"? | 1. A elaboração da Constituição de 1988 O processo de…

de conjunto sobre o modo e a forma de existência política. Ferdinand Lassale. Sentido político. c) Constituição é a norma fundamental hipotética e lei nacional no seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescrições especiais. Jean Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico. d) A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais do poder que naquele país vigem e as constituições escritas não têm…

ao soberano, estabeleciam um elo de supremacia e coercitividade entre quem manda e quem deve obedecer. Mas uma constituição em sentido estrito, limitadora do Estado e protetora dos direitos e garantias dos seus cidadãos, se materializa com as constituições escritas do Séc. XVIII. Bulos (2011) nos ensina que o movimento constitucionalista (de caráter jurídico; social; politico garantista e ideológico liberal) pode ser sintetizado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do…