Constitucionalismo

Constitucionalismo

Uma constituição em sentido amplo sempre existiu na historia do homem em sociedade. Mesmo aquelas que têm como única finalidade conferir poderes ao soberano, estabeleciam um elo de supremacia e coercitividade entre quem manda e quem deve obedecer. Mas uma constituição em sentido estrito, limitadora do Estado e protetora dos direitos e garantias dos seus cidadãos, se materializa com as constituições escritas do Séc. XVIII. Bulos (2011) nos ensina que o movimento constitucionalista (de caráter jurídico; social; politico garantista e ideológico liberal) pode ser sintetizado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: “Toda a sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos, nem determinada a separação dos Poderes, não tem constituição”. Os regimes constitucionais do Sec. XVIII, avessos aos postulados absolutistas, priorizam a efetivação de direitos humanos fundamentais como o direito à vida, à dignidade etc. O lema da liberdade, igualdade e fraternidade da revolução francesa consolida esta base constitucionalista liberal.

Evolução do Constitucionalismo.

Bulos (2011) realiza uma análise das etapas do constitucionalismo, desde o constitucionalismo primitivo ao do futuro ou do porvir. No constitucionalismo primitivo (de 30.000 anos a. C. até 3.000 anos a. C.) se trata da concepção ampla do termo. Trata-se de organizações consuetudinárias politeístas centradas nas figuras dos chefes de famílias e dos lideres de clãs. É a prova que o constitucionalismo não está relacionado exclusivamente com constituições escritas. Havia o predomínio de meios de constrangimento, os ordálios. Mas já se poderia observar procedentes judiciários. No constitucionalismo antigo (de 3.000 a. C até o Séc. V) surge o termo em seu sentido estrito, como técnica de limitação do poder, designando qualquer lei feita pelo imperador. Não existia constituição escrita, muito menos controle de constitucionalidade.