Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

Modos de Perda de Propriedade Resumo: Ao estudar a propriedade, é essencial entender e analisar a presença do princípio de perpetuidade no âmbito do Direito Real. O próprio Código Civil de 2002 definiu dois caminhos para o estudo em relação aos modos de aquisição, sendo o primeiro fruto de ato voluntário, ou seja, com a presença de ânimo volitivo, e o outro involuntário, sem haver qualquer manifestação do proprietário e na ausência do animus volutandi. Nesse enfoque, para…

..................10 1.1 Direito à propriedade..........................................................................10 1.2 Direito à moradia.................................................................................11 1.3 Função social da Propriedade...........................................................12 1.4 Dignidade da pessoa humana............................................................14 CAPÍTULO II AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO.......................

direito dos bem móveis e imóveis, e também de como transmiti-las. O direito real não dá direito as coisas, mas concede o direito das coisa às pessoas. Direto real é caracterizado por dois elementos, o titular e a coisa. Diferente dos direito pessoais em que há um sujeito ativo, passivo e a prestação. A definição de bem, ou coisa dentro do direito real é toda coisa que possa ter utilidade ao homem. Mas dentro do direito real, para nós, o que importa mesmo são os bens imóveis. No…

Direito de Propriedade 1.Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa concepção individualista e patrimonialista do direito predominou até o advento da Constituição Federal de 1988, que recolocou o ser humano no centro do ordenamento jurídico. Com a dignidade da pessoa humana elevada a fundamento da República, o direito não mais protege quase que exclusivamente a propriedade, mas também (e…

quase 21 anos, o ora Reclamante comprou um imóvel - o maior imóvel da Rua Amazonas, Bairro do Garcia, em Blumenau, em termos de dimensão - livre e desembaraçado - pagamento à vista. É, portanto, proprietário legitimo, visto que registrou a transação no Cartório Imobiliário - Otto Baier - acontece que o imóvel foi retirado do poder do Reclamante e nem o dinheiro tinham para ressarcir, nem cogitaram em fazê-lo, logo depois vieram dizendo que no registro de imóveis estava registrado em nome…

DOS FATOS 1º O autor desta ação reside no imóvel situado a RUA B;n0339-LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO ,BAIRRO SANTO ANTÔNIO de onde tem a posse mansa e pacífica a mais de 30 anos 2º DO DIREITO 1 A propriedade deve atender a sua função social;exigida na Constituição Federal de 88;sendo assim,ela deve se adequar as necessidades da coletividade;reza o artigo 182, § 2.º: "A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação

tratando de forma clara e objetiva as questões patrimoniais que envolvem o instituto do Usucapião. 1. Usucapião O Por meio da usucapião, forma originária de aquisição da propriedade, também chamada de prescrição aquisitiva, o sujeito que exercer sobre certo bem posse mansa, pacífica e initerrupta por certo prazo, com animus domini (vontade de ser dono) e atendendo a outros específicos pormenores, adquirirá o domínio do bem. A premissa basilar para a…

escritura de imóvel rural e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros Paulo Tupinambá Vampré* I – Requisitos da escritura de imóvel rural Documentos necessários: 1. Último CCIR: 2003/2004/2005 Obs.1 – é necessário constar o pagamento da taxa no correio. Obs.2 – Se o alienante não possuir este documento, deverá providenciá-­lo junto à agência mais próxima do Incra. O CCIR deverá ser transcrito na escritura, de forma…

Verifica o constituto possessório, modo derivado de aquisição da posse, quando alguém, possuindo um bem na qualidade de proprietário o aliena, mas, por força de cláusula do contrato de venda, continua possuindo-o em nome do adquirente. II - Não é possível usucapião de direito pessoal, pois, dado que o objeto do direito real é necessariamente coisa determinada, somente os direitos reais se sujeitam a semelhante forma de aquisição da propriedade. II – Ainda que não estipulado na…

modo de aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em individual e coletiva. Aquisição de propriedade A usucapião é um modo de aquisição de…