Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

Resumo: O texto vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais a todos os tipos de usucapião. 2. Requisitos especiais a todos os tipos de usucapião. 3. Espécie de usucapião. 4. Da ação de usucapião de terras particulares. 5. Direito intertemporal Para instigar e fomentar a reflexão…

vínculo é inter-partes (raro atingir terceiros:). Exemplo de direito pessoal que obriga terceiros: Possibilidade de se levar a registro o contrato de locação: o registro dá eficácia contra terceiros, mas não revela a obrigação. * O direito de propriedade, quando perfectibilizado, permite que o direito se espraie por toda a sociedade, exigindo que qualquer cidadão tenha o dever de respeitá-lo. * Dever de abstenção com as coisas tituladas: quando não é titulado, ninguém vai expulsar da…

Autor: Gecionil de Oliveira Gomes Mastelaro Instituição: Faccrrei Tema: Direito Civil USUCAPIÃO 1- INTRODUÇÃO Modernamente, usucapião é o "meio de aquisição da coisa pela sua posse pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e…

COISAS ALHEIAS Fernanda Góis Fernanda Teixeira Nathália Ferraz Belo Horizonte 1º/2014 USUCAPIÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Disciplina de Direito Civil V, Direito de propriedade, posse e diretos reais sobre coisas alheias, ministrado pelo professor Juventivo Gomes de Miranda Filho, aos alunos do 7º período, turno da tarde na PUC Minas, Coração Eucarístico. Belo Horizonte 20 de Maio de 2014…

Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 251-269, 2006. ✓ CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR. In: O direito agrário na constituição. Organizado por Lucas Abreu Barroso. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 127-158, 2006. ✓ FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito ambiental. Rio de Janeiro: ADCOAS, 2006. ✓ MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 4ª Ed. Goiânia:…

devolvido seu crédito. Ex: uma pessoa está alugando uma casa, e reformou as telhas, ela apesar do contrato estar vencendo, tem direito de retenção até receber do proprietário o dinheiro que ela investiu nisso. Desdobramento da posse 1 – Quem tem propriedade, tem posse (poder sobre a coisa), tem domínio (poder lastreado, animado em direito). São faculdades do domínio (são 4 faculdades a 1 só tempo = domínio alorial) - usar -> poder de servir-se da coisa - gozar -> poder…

RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo "um quadro ideal", onde a…

DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo “um quadro ideal”, onde a diferença entre a nulidade e a…

das obrigações, estabelecendo relações entre pessoas. Quando recair sobre coisa, denomina-se direito real, isto é, aquele que atribui à pessoa (física ou jurídica) a posse, o uso e o gozo de coisa corpórea ou incorpórea que, regra geral, é de sua propriedade. Quando outrem que não é dono adquirir um dos direitos reais (p.ex usar) sobre o bem, temos a servidão. Conceito de Direito Real: Os Direitos Reais são aqueles que, criando uma relação imediata e direta entre uma coisa e a pessoa…

constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem móvel, exige-se a tradição? 44 c) O proprietário de um terreno, que, ao construir sua casa, agindo de má-fé, invade o terreno lindeiro em…