Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

as Transmissões Onerosas de Imóveis 7 2. Âmbito da Incidência do IMT 8 2.1. A incidência objetiva e territorial do imposto: as operações sujeitas a IMT 10 2.2. A incidência subjetiva do imposto 20 3. Incidência simultânea a IMT e a Imposto do Selo 24 4. Isenções em sede de IMT 27 4.1. Isenção pela aquisição de prédios para revenda 36 4.2. Isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito 39 4.3. Isenção pela aquisição de prédios…

sobre coisa propria ou de aquisição. Sobre direitos reais, identificamos a correlação correta em: a-) direito real de aquisição- propriedade b-) direito real sobre coisa propria- usufruto c-)direito real sobre coisa alheia - superficie d-)direito real sobre coisa propria- promessa de compra e venda 2-) A função social da propriedade é um direito fundamental previsto na constituição federal de 1988. Para que a função social da propriedade seja verificada em imoveis rurais é…

casos que podem ocorrer desapropriação por utilidade publica. O direito de propriedade é uma norma constitucional e fundamental para o ser humano, onde no artigo 5º da Constituição Federal de 88 assegura a inviolabilidade desses direitos fundamentais. Assim vemos que a propriedade tem status de direito fundamental. Vemos também que o Código Civil de 2002 em seu artigo 1228, assegura mais internamente a relação de propriedade, poderes de usar, gozar e dispor da coisa, e também o direito…

essa E.Vara, na forma do artigo 1.406 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar seus EMBARGOS DE TERCEIRO consubstanciado nas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Conforme Contrato de Compra e Venda celebrado em 09 de março de 2001 adquiriu de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ., CNPJ nº , o imóvel de sua residência localizado na Rua , nº , antigo , apto. do Bloco , nesta cidade e Comarca de Guarulhos, tendo quitado o referido imóvel…

urbana, considerando que tal modo de aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em individual e coletiva. 1.1 PROBLEMA A usucapião é um modo de aquisição de propriedade com o passar do tempo…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio, destacável, portanto, a hipótese em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre essa parte destacável. 3.a) Servidão - O imóvel que suporta a servidão chama-se…

Professora Denise Carvalho. Goiânia 2014 1. CONCEITO Usucapião (prescrição aquisitiva) é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, derivada da posse prolongada da coisa, tratando-se de uma aquisição originária. A palavra usucapião é feminina porque vem do latim “usus” + “capere”, ou seja, é a captação/tomada/aquisição pelo uso. Podem ser usucapidos os bens móveis e os imóveis, mas os bens incorpóreos e insuscetíveis de apropriação não podem ser objeto de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo o estudo do Registro de Imóveis e seu ordenamento no sistema jurídico brasileiro. A importância deste tema reside no imenso numero de acontecimentos que levam a realização do registro de determinado imóvel, seja para efetuar sua matricula, para registrá-lo ou para averbar, retificar ou cancelar o Registro. O presente trabalho monográfico também vem colaborar para o conhecimento de um tema que, apesar de não poder ser tratado…

civil (ordinário e extraordinário). Conceitua-se como a aquisição de modo originário da propriedade consignada através da posse trabalho. - Posse trabalho: a ocupação da terra precisa vincular-se ao desenvolvimento de uma atividade agrária, ou seja, exige-se a produtividade para que seja configurada a posse trabalho imprescindível para que o ocupante da terra adquira a propriedade por usucapião. Interessa, pois, que a função social da propriedade seja exercida. - O usucapião especial…

MONTEIRO DA COSTA manejou a presente Ação Reivindicatória em face de REGINALDO DA SILVA LEITE, senhor possuidor do terreno situado no Loteamento Nascente das Àguas Claras, quadra D-4, Lote 05, Bairro da Cidade Nova. Segundo o Autor, o mesmo adquiriu o imóvel mencionado no parágrafo suso do Senhor Esaú Soares de Lima, o qual adquiriu diretamente de Vieiralves Imobiliária LTDA em 23 de Junho de 2003. Informa que solicitou da imobiliária em 25 de agosto de 2009 a regularização dos…