Formal Material Mera Conduta

ilicitude, culpabilidade e punibilidade 3) 2) Segundo a classificação dos crimes quanto à autoria e ao resultado é possível classificar o crime de omissão de socorro previsto no art. 135 do CP como: a) a) comum e material b) b) comum e de mera conduta c) c) próprio e formal d) próprio e material 1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98.…

idade escolar. São crimes de mera conduta, independente do resultado, de simples atividade omissiva. 7. Crime Unissubsistente Os crimes unisubsistentes são aqueles constituídos de um só ato como a injuria verbal em que a realização de apenas uma conduta esgota a concretização do delito. Impossível por esta razão a tentativa. 8. Crime Plurissubsistente Os crimes plurissubsistente são aqueles que são constituídos por vários atos, que fazem parte de uma única conduta. Exemplo: estupro:…

considera para imputar a conduta ao agente à intenção, finalidade perseguida pelo autor, a teoria clássica ignora esta análise como componente da conduta, observando este critério em um outro momento, o da aferição da culpabilidade. 3 – Faça considerações sobre os crimes materiais, formais e de mera conduta. - CRIMES FORMAIS: A lei descreve a conduta e o resultado, mas o crime se consuma independente da produção deste. - CRIMES MATERIAIS: A lei descreve a conduta e o resultado…

TEORIA GERAL DO CRIME Aspecto Formal: Infração penal é o que está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Aspecto Material: Comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão, ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Aspecto Analítico: Conceito Analítico de Infração Penal: Fato Típico + Ilícito + Culpabilidade O fato típico é composto dos seguintes elementos: > conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva;…

PENAL: 1.Conceito formal: Esse conceito reporta-se apenas à ideia da contrariedade à norma e as consequencias jurídicas que daí decorre. a) Conceito de Carmigrini: é um fato humano contrário a lei b) Conceito de Karl Binding: diz que a norma penal é o mandamento implícito na lei, e a lei penal é a conduta descrita na lei. (ex. sujeito que mata alguém está praticando a lei penal e infringindo a norma penal) 2. Conceito material: Criado para suprir as lacunas do conceito formal. Para…

classificação legal do fato e a classificação legal da infração. O fato é legalmente classificado como crime ou então como contravenção. A classificação legal da infração, por sua vez, classificará o crime tendo em conta o bem jurídico afetado pela conduta delituosa. Assim, classifica-se legalmente a infração observando-se o seu nomem iuris genérico e específico, ou seja, crime contra a vida (genérico) – homicídio (específico). A classificação doutrinária é fruto da observação…

dia do início excluindo o do final. O prazo penal é contado conforme o calendário comum e não se prorroga nem se suspende em virtude de férias ou feriados (art. 10, CP). 2. TEORIA DO CRIME 2.1. FATO TÍPICO I – Conduta II – Resultado III – Nexo Causal IV - Tipicidade I – Conduta 1) Definição: é toda ação ou omissão humana, voluntária e consciente tendente a um fim. 2) Responsabilidade penal da pessoa jurídica: A CF prevê duas autorizações art. 173 (crimes contra a ordem…

aceita o risco de produzi-lo. --Diz-se o crime culposo (inciso II, art. 18 do Código Penal) quando o agente deu causa ao resultado por imprudência (excesso de confiança), negligência (descaso) ou imperícia (falta de técnica). São seus elementos, a conduta humana e voluntária, de fazer ou não fazer, a inobservância do cuidado objetivo manifestada através da imprudência, negligência ou imperícia, a previsibilidade objetiva, a ausência de previsão, o resultado involuntário, o nexo de…

simples conduta de deixar de alimentar não constitui crime, mas o resultado morte que dela decorre constitui infração penal). - materiais - a lei descreve uma ação e um resultado, e exige a ocorrência deste para que o crime esteja consumado - ex.: “estelionato”. - formais - a lei descreve uma ação e um resultado, mas a redação do dispositivo deixa claro que o crime consuma-se no momento da ação, sendo o resultado mero exaurimento do delito - ex.: “extorsão mediante seqüestro”.…

.............. 8 2.4. Quanto ao momento de proteção ao bem jurídico .............................................. 8 2.5. Quanto ao resultado naturalístico ..................................................................... 10 2.6. Quanto à conduta .............................................................................................. 11 2.7. Quanto ao momento da consumação ................................................................ 12 3. CONCLUSÕES 4. REFERÊNCIAS