Formal Material Mera Conduta

Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos) Elemento objetivo: referem-se ao aspecto material do fato. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma, como por exemplo, o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados o núcleo do tipo (verbo). Elemento normativo: “ARTIFICIOSAMENTE” ao contrário dos descritivos, seu significado não se extrai da mera observação, sendo imprescindível um juízo de valoração jurídica, social, cultural…

LRV\MT 07\04\2014 Composição do Fato Típico – “Teoria finalista” - CP Crimes dolosos: conduta dolosa, resultado ( crimes materiais ), nexo de causalidade ( crimes materiais ), tipicidade que é relação de imputação objetiva; Crimes culposos: conduta voluntária, resultado involuntário, nexo causal, tipicidade, relação de imputação objetiva, quebra do dever de cuidado objetivo, previsibilidade objetiva. Previsibilidade de que o resultado danoso pode ocorrer, caso não haja…

quanto ao resultado Crime material: É aquele crime cuja norma penal incriminadora (Tipo penal) descreve o comportamento nocivo e também o resultado oriundo do mesmo e, necessariamente, para que o crime esteja consumado o resultado previsto tem que ocorrer. Ex: Crimes de furto, homicídio, lesão corporal, aborto, ou seja, a grande maioria dos crimes são materiais, ou seja, crimes de resultado. Crime Formal: É aquele que, igualmente ao crime material, a norma descreve, a conduta ilícita…

1. INTRODUÇÃO No direito penal brasileiro a conduta é considerada criminosa quando se enquadra em um fato típico e ilícito (antijurídico). Dessa forma, o julgador faz uma análise consistente em duas etapas, primeiro verificando se há uma descrição normativa para a conduta perpetrada pelo agente e, segundo, se ela está acobertada por uma das causas de exclusão de ilicitude, quais sejam: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

04/02/2014 Aula 1 – Direito Penal 1. Conceito – Segundo Cézar Roberto Bittencourt, o Direito Penal “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas correspondentes”. O Estado proíbe determinadas condutas (ações e omissões), sob a ameaça de sanção penal, penas para quem cometeu um crime e é imputável, ou seja, maiores de 18 anos e com mente sã, e medidas de segurança para aqueles que são inimputáveis, isto é, têm problemas…

crimes podem ser divididos em materiais, formais e de mera conduta. Tal classificação é relevante para estabelecer quando ocorrerá a consumação do delito. Nos crimes materiais a consumação ocorre quando é produzido o resultado naturalístico (no caso do homicídio, por exemplo, o crime resta consumado quando há o evento morte), diferentemente dos crimes formais que não necessitam do resultado naturalístico. Assim, em relação aos crimes formais e aos crimes de mera conduta, estes sem…

é o fato típico eantijurídico. Entende-se por ‘fato típico’ aquele fato descrito na redação da legislação penal como sendo um crime. Nesse sentido, a tipicidade penal é a adequação da conduta humana ao tipo. Já o termo ‘antijurídico’quer dizer que a conduta do agente deve ser injusta. Vai daí que qualquer conduta que não esteja amparada pelo artigo 23 do Código Penal (estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito) e descrita no tipo

PLURILOCAIS Crime a distância (ou de Espaço máximo): aquele em que a execução ocorre em um país e o resultado em outro. Crime plurilocal: aquele em que a execução ocorre em uma localidade e o resultado em outra, dentro do mesmo país. II – QUANTO A CONDUTA Quanto ao número de atos: § Crime unissubsistente: aquele cuja ação é composta por um só ato e, por isso, não admitem tentativa. Ex. crime de injúria, ameaça, uso de documento falso. § Crime plurissubsistente: aquele cuja ação…

corrente tripartida 2 - Crime é fato típico e antijurídico. A culpabilidade um pressuposto de aplicação da pena = corrente bipartida. Fato Típico: A conduta é toda ação ou omissão, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, atingida uma finalidade. - Ação – a teoria adotada é a finalista Hans Velsel – o dolo e a culpa estão dentro da conduta – responsabilidade subjetiva, salvo os casos de responsabilidade objetiva. - Omissivo – o agente não faz alguma coisa. Pode ser de 02…

beneficio para o agente no caso concreto. c) “novatio legis in pifus”: é lei posterior que de qualquer modo, venha a agravar a situação do agente no caso concreto. d) “nolato legis” incriminadora: é a lei que cria um tipo incriminador, tornando típica conduta considerada irrelevante penal pela lei anterior. - Sumula 911: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuando ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. -…