Apontamentos de Direito Penal 1

Notas de aulas - Direito Penal 1
ANTENÇÃO: o conteúdo destas notas de aulas reflete a minha compreensão sobre o que foi ministrado em sala de aula. Ao estudar por apontamentos de outro aluno, você estará lendo o entendimento deste, e não necessariamente o que foi dito pelo professor. Ademais, as notas de aulas podem sofrer alterações na esquematização, na ordem, bem como acréscimos de outras fontes de pesquisa (geralmente transcritas usando fonte itálica).

Aline Lemos – [e-mail]
Rogério Greco - Direito Penal Volume 1 e 2
Júlio Fabrinio Mirabet
César Roberto Bitencurt
Guilherme Nucci - Livro
Direito Penal – Parte Geral - Paulo Cézar Busato
VT escrito e apresentação. A nota do trabalho escrito é do grupo, a nota da apresentação oral é individual.
Todos tem que apresentar, cada grupo vaio falar sobre um princípio do Direito Penal. Tem que ter pelo menos um caso real associado ao princípio. Pode ser mais de um casco real. Cada equipe terá 30 minutos para a apresentação. Escrito de acordo com as normas ABNT. Pelo menos 5 folhas incluindo o caso real.
Incluir fonte de pesquisa, pelo menos dois livros - bussato e ... enviar o trabalho escrito para o e-mail da turma 04/02/2014

Aula 1 – Direito Penal
1.

Conceito – Segundo Cézar Roberto Bittencourt, o Direito Penal “é um

conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas correspondentes”.
O Estado proíbe determinadas condutas (ações e omissões), sob a ameaça de sanção penal, penas para quem cometeu um crime e é imputável, ou seja, maiores de 18 anos e com mente sã, e medidas de segurança para aqueles que são inimputáveis, isto é, têm problemas mentais por doença ou retardo mental.
Infração penal é gênero. As espécies são crime e contravenção. Ambos são negativos para a sociedade. A diferença entre ambos está na sanção. A contravenção recebe pena de prisão simples onde o regime inicial pode ser aberto ou semiaberto e geralmente se consegue um acordo para pena