DIREITO PENAL

873 palavras 4 páginas

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR - FACEP

EVANDO TAVARES DA SILVA

“TRABALHO EXTRA-CLASSE”

PAU DOS FERROS
2012
EVANDO TAVARES DA SILVA

“TRABALHO EXTRA-CLASSE”

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I, com finalidade avaliativa.

PAU DOS FERROS
2012

QUESTÕES

1 – Crie um exemplo de extraterritorialidade condicionada.

R.: Assassinato de um jovem residente na cidade de Santana do Livramento / RS, (região fronteiriça), na cidade de Rivera no Uruguai.

2 – Qual a principal distinção das teorias clássicas e teoria finalista da ação?

R.: A principal distinção está no fato de que enquanto a teoria finalista da acão considera para imputar a conduta ao agente à intenção, finalidade perseguida pelo autor, a teoria clássica ignora esta análise como componente da conduta, observando este critério em um outro momento, o da aferição da culpabilidade.

3 – Faça considerações sobre os crimes materiais, formais e de mera conduta.

- CRIMES FORMAIS: A lei descreve a conduta e o resultado, mas o crime se consuma independente da produção deste.

- CRIMES MATERIAIS: A lei descreve a conduta e o resultado e exige a produção deste para que o crime se consuma.

- CRIMES DE MERA CONDUTA: A lei não prevê o resultado, basta apenas à realização da conduta descrita para a consumação do crime.

4 – Crie um exemplo de causa superveniente relativamente independente.

R.: José dispara três tiros contra João, momento em que a vítima era transportada para o hospital, a ambulância capota várias vezes e a vítima morre em razão do sinistro automobilístico.

5 – Explique porque não é possível tentativa nos crimes culposos e preterdolosos.

R.: Porque nos crimes culposos não há intenção de se produzir o resultado e nos preterdolosos há dolo apenas na conduta e culpa no resultado.

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