Formal E Material

- Fontes Materiais Constituem fontes materiais o conjunto de fatos econômicos, filosóficos, políticos ou sociais que de uma forma ou de outra influenciam a formação de todo o corpo de normas objeto de estudo do Direito do Trabalho. Na concepção de Maurício Godinho Delgado, as “fontes materiais dividem-se, por sua vez, em distintos blocos, segundo o tipo de fatores que se enfoca no estudo da construção e mudanças do fenômeno jurídico. Pode-se falar, desse modo, em fontes materiais…

normativos e a Constituição, seja tanto no aspecto formal quanto material. Ao estudar as regras sobre o controle de constitucionalidade, tem-se a concepção de que uma espécie normativa poderia apresentar vícios, ou seja, faltam-lhe determinados requisitos essenciais, caracterizadores de inconstitucionalidade. Neste sentido, Kildare destaca: “todo o ordenamento jurídico deve conformar-se com os preceitos da Constituição, quer sob o ponto de vista formal (competência para a edição de ato…

estado. O poder constituinte originário é subdividido em em FORMAL e MATERIAL a – Material = é o sentimento de elaborar uma nova constituição; b – Formal = é aquele que se exterioriza por meio de um procedimento que tem como objetivo elaborar uma constituição. O formal é limitado pelo natural, porquanto não pode desvirtuar as idéias expostas pelo poder constituinte originário material. Sendo assim, o formal é instrumento do material. OBS: no espaço de tempo entre os tipos de poder…

importância no fenômeno da recepção. Pode haver uma incompatibilidade formal, mas nunca material. A lei que se mostre incompatível será revogada tacitamente e não considerada como inconstitucional. Não existe inconstitucionalidade superveniente, pois o vício de inconstitucionalidade é congênito (nasce com a norma). Constituição de 1988 não admite mais os Decretos-lei: Os decretos-leis vigentes e eficazes que tinham compatibilidade material com a CF/88 foram recepcionados como lei…

julgada forma e material – que serão vistas mais a diante. Vale elucidar, contudo que essa teoria não é pacifica, tendo recebido diversas criticas feitas por notáveis processualistas. Como por exemplo, Alexandre Câmara, que não vê a coisa julgada como a imutabilidade dos efeitos da sentença. “Os efeitos da sentença definitiva são, por natureza, mutáveis, e não se destinam a durar para sempre. (...) Não são, pois, os efeitos da sentença que se tornam imutáveis com a coisa julgada…

“causas” entendidas como constituintes sincrônicos das coisas.2 Suponha-se a pergunta “quais são as causas dessa estátua?” Teríamos quatro respostas distintas: (i) a causa dessa estátua é sua forma ou figura (causa formal), (ii) a causa dessa estátua é o bronze ou mármore (causa material), (iii) a causa dessa estátua é ou foi Policleto, o escultor (causa eficiente), (iv) a causa dessa estátua é sua finalidade de embelezar o jardim (causa final). Nessa lista, haveria uma mistura…

CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITO MATERIAL a) Organização do Estado; b) aquisição, exercício e transmissão do poder; e c) Limitações ao poder do Estado (Direitos e Garantias Fundamentais). A constituição material pode ou não estar escrita em um documento. 2. CONCEITO FORMAL Pressupõe um texto escrito com normas materiais (vide conceito acima) e outras normas, todas com IGUAL hierarquia. Repetindo: NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE AS NORMAS EM UMA CONSTITUIÇÃO FORMAL. Conceito…

fundamental, não existindo esse tipo de decisão será uma mera lei constitucional. Reside aqui a idéia embrionária da lei formal ou material constitucional. Através de Kelsen, ordem jurídica é um conj. de normas expostas em hierarquia distintas, a PIRAMIDE ou escalonada, logo a constituição é a lei fundamental, suprema, norma numero 1. CLASIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Conteúdo – forma x material Forma- escrita x costumeira Origem- outorgada x promulgada Modo de elaboração- histórica…

É clássica a diferenciação entre normas processuais e normas materiais no estudo da teoria da norma jurídica. Coloca-se a distinção em razão das vicissitudes que cada uma das espécies apresenta no momento de interpretação e aplicação. Tradicionalmente se diz que as normas processuais são direito adjetivo, enquanto as normas materiais configuram direito substantivo. Estas impõem uma relação jurídica material entre os sujeitos, com conteúdo apto à constituição de situações jurídicas…

ROCHA, Marcelo Augusto; FUSCALDO, Wladimir César. Educação não-formal por meio da... 99 EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL POR MEIO DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS: CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO RECRIAR Marcelo Augusto Rocha1 Wladimir César Fuscaldo2 ______________________________________________________________________ RESUMO Este artigo apresenta uma síntese de um estudo realizado junto ao Projeto Recriar, suas atividades, seus objetivos, e seus resultados. Damos inicio a uma discussão sobre as…