Formal E Material

entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI. 2.1 O processo de elaboração legislativa. 2.1.1 Atos do processo legislativo. 2.2 Técnica legislativa. 2.2.1 Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1 Direito costumeiro ou consuetudinário. 3.2 Espécies de costumes 3.3 Costume e desuso das leis. AULA 5 NOSSOS OBJETIVOS NESSE ENCONTRO: 1. Compreender o conceito de Fontes do Direito e sua classificação. 2. Diferenciar as fontes formais mediatas e imediatas das fontes…

tópicos e analisá-lo. • Fontes materiais e fontes formais. No direito temos que considerar as fontes do direito que se subdividem em: fontes materiais e fontes formais. As fontes materiais representam a única fonte do direito (fator econômico, fator social, problemas demográficos, clima etc.) que fornece o conteúdo das normas jurídicas. As fontes formais (leis, costumes, etc.) dão as formas que se revestem os conteúdos produzidos pelas fontes materiais. As fontes materiais do direito…

Crimes Das formas e Principio da Consunção Professor Flávio Tersi 11\04\14 Introdução Quando uma ou mais pessoas praticam dois ou mais crimes, obtém-se o concurso de crimes que pode ser de três espécies: concurso material, concurso formal ou crime continuado. O Código Penal trata das espécies de concurso de crimes nos arts. 69 a 71. O concurso de crimes acaba tendo por consequência um concurso de penas. Quando se analisa as modalidades de concurso de crimes,…

Existem dois sistemas para a aplicação da sanção penal nas hipóteses de concurso de crimes: sistema do cúmulo material e sistema da exasperação da pena. B) No caso em exame, após a correta tipificação da conduta de José Weiler, qual sistema de aplicação de pena deverá ser utilizado? Responda com base nos estudos realizados sobre o tema e diferencie concurso material e concurso formal de crimes. R: Pelo Princípio da Especialidade Lex specialis derrogat generali (lei especial derroga…

podemos afirmar que essas são compostas por fontes materiais e fontes formais. Diante disto podemos dizer que as fontes materiais são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e ideais dominantes, com os quais o legislador resolve questões que dele exigem solução, dá conteúdo ou matéria às regras jurídicas, isto é, as fontes formais do direito( lei, regulamento, etc..) Táis fontes ( materiais) se confundem com os fatores sociais, portanto, com

Direito Positivo • Classificação: Classificação: Fontes materiais Fontes históricas Fontes formais 4 Fontes do Direito Positivo Classificação • Fontes materiais - Fatos sociais, sedimentação histórica, força viva social - Fatos sociais econômicos, políticos, religiosos, morais. morais. - Valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas 5 Fontes do Direito Positivo Classificação • Fontes materiais - Fatos econômicos: quebra da bolsa econômicos: 6 de…

que tange a coisa julgada, quer seja formal, quer seja material. Iniciando esta parte do estudo, cumpre salientar alguns aspectos que diferenciam a coisa jugada, alertando ainda para o que devidamente vem a ser esta. Coisa julgada nada mais é do que uma qualidade a qual confere-se a sentença de caráter judicial e contra a qual não cabem mais recursos, convertendo-a em imutável e indiscutível. Subdividindo-se em duas formas, quais sejam: - coisa julgada formal: Ocorre quando a sentença…

pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre…

1 INTRODUÇÃO O controle da constitucionalidade tem por finalidade o exame da adequação das leis e dos atos normativos à Constituição, do ponto de vista material ou formal. Serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores

só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que há dois homicídios praticados. Uma subtração patrimonial e duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio. Esta é a orientação recentemente reafirmada pela Quinta Turma do STJ. O crime de latrocínio é