Formal E Material

ESPÉCIES ▪Concurso Material ou Real (CP, 69) ▪Concurso Formal ou Ideal (CP, 70) ▪Crime Continuado (CP, 71) 03.SISTEMAS ▪Cúmulo Material ou Real Somação das penas dos delitos concorrentes. ▪Concurso material (CP, 69) ▪Concurso Formal Imperfeito (CP, 70, 2ª parte) ▪Exasperação da pena Consiste no aumento de pena. Aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de certo percentual. ▪Concurso formal perfeito (CP, 70) ▪Crime continuado (CP, 71) 04. CONCURSO MATERIAL…

para o condenado é o que será aplicado. (sempre a menor pena) art. 69, CP a) Concurso Matéria ou Real (art. 69, CP) -> Regra do Código Penal Após cumprir o mínimo da pena, é que ele irá responder pela restritiva de direito ou cumulo material, (quando o agente comete vários crimes) Requisitos: I) Um agente II) Mais de 1 ação ou omissão III) Pratica de 2 crimes ou mais IV) Idênticos (homogêneo) ou não (heterogêneo) V)…

PLANO DE AULA 5 Fontes do Direito Positivo Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1.1. Conceito de Fontes do Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3. Costume

mudar a qualquer instante, o problema das fontes desse direito se manifesta. Qual a origem das normas jurídicas? Tal questão pode ser abordada de duas maneiras. Um primeiro enfoque busca a resposta de modo bastante aprofundado, levando às fontes materiais do direito. Se as normas jurídicas são criadas pelas pessoas, por meio de seus representantes no Estado, quais os fatores históricos, sociológicos, econômicos e políticos, dentre outros, que explicam a escolha feita? Em outras…

tema “Imunidade material e imunidade formal dos parlamentares”. Em seu texto, ao definir e diferenciar imunidade material e imunidade formal dos parlamentares, explique o motivo que permite ao Deputado apoiar livremente o uso da maconha, enquanto os músicos não. Justifique sua argumentação citando a doutrina e a legislação. Entregar a dissertação ao professor e/ou postar no ambiente virtual seguindo as orientações específicas. IMUNIDADE MATERIAL E IMUNIDADE FORMAL As…

geral, não interessa a perenização dos conflitos. Para isso deve estar garantida a segurança, que se entende também presente na idéia de justiça, escopo maior do Estado. O instituto é de tão grande importância, que, pertinenentemente à coisa julgada material, constitui garantia insculpida no art. 5, XXXVI, ca Constituição Federal: A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.Em doutrina já se ensinou, que o principal efeito da sentença seria a…

onde surge o direito, de onde ele emana, são focos os criadores de normas jurídicas. Existem dois tipos de fontes do direito tributário: fontes reais e fontes formais. FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma consequência jurídica. São fontes materiais todos os fatos da realidade. Os suportes fáticos do direito tributário, em regra, são fatos de natureza econômica, que revelam capacidade…

sistema jurídico baseia-se numa inter-relação valorativa entre regras e princípios. Isso impõe uma vinculação jurídico-formal entre princípios e regras de caráter hierárquico superior sobre subprincípios e regras de caráter hierárquico inferior - especialmente considerando-se a relação entre as normas Constitucionais e as normas infraconstitucionais -, além de uma vinculação jurídico-material entre os valores normativos superiores (princípios consagradores dos direitos fundamentais) e os…

JURIDICAS CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR/A: ACADÊMICO/A: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É o “exame da adequação das normas (Leis e atos normativos) à Constituição, do ponto de vista material ou formal, de maneira a oferecer harmonia e unidade a todo o sistema”. O conceito de lei inclui as emendas constitucionais e todas as outras normas previstas no art.59 da C.F inclusive as MP (medidas provisórias). Ao se em…

por membros do CRM/SP, por representantes dos magistrados e por integrantes de entidades que defendem pacientes. Observou-se que os pacientes precisam colher o maior número de informações para uma eventual busca de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor afirmam que, para um profissional liberal como o médico ser responsabilizado por um erro, é necessário mais do que comprovar a relação da morte ou sequela com um determinado…