Formais E Autonomo

“Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Todos os elementos fundamentais para se…

configuram um fato jurídico, onde exista as partes interessadas, o pedido e a causa de pedir, materializando a lide, um conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. Assim, surgem as teorias da ação. Ação segundo alguns autores no sentido formal é um direito subjetivo simples Público abstrato, independendo se há algum direito a ser tutelado pelo Estado ou não. O que Importa ali, é que o Estado é convocado para que resolva a lide. Segue então as seguintes teorias para que…

liberdade, de igualdade e de propriedade, diz respeito a outros ramos jurídicos, distintos do Direito Constitucional. Na sequência, o referido doutrinador ressalta a importância de se estabelecer uma distinção entre Constituição material e Constituição formal, destacando que embora as matérias pertinentes aos órgãos acidentais de dado tipo de Estado e respectivas atribuições bem como as pertinentes ao condicionamento jurídico, em pormenor, da liberdade, igualdade e propriedade…

clássica, ou “imanentista” da ação; a ação era imanente ao próprio direito material. Teoria do direito autônomo concreto - teoria formulada por ADOLF WACH - a ação é um direito público e autônomo; a ação é um direito que se dirige contra o Estado, para que conceda a tutela jurídica, e contra o adversário, para que a suporte. Teoria do direito autônomo abstrato - a ação é uma direito autônomo e não está ligada outro direito. Não decorre de outro direito e pode se conceber com a…

regras de proteção ao empregado quanto a sua saúde, ao ambiente e às condições físicas de trabalho, assim como da fiscalização, a ser exercida sobre o empregador, desses mesmos direitos. Ressalte-se que o Direito Tutelar do Trabalho não é ramo autônomo do Direito do Trabalho, mas uma de suas partes. Na definição, já foi apontado o objeto do Direito Tutelar do Trabalho, incumbido de dar proteção ao empregado quanto a sua saúde, como, por exemplo, ocorre com as férias, com a jornada de…

ESTRUTURA OCUPACIONAL DO MERCADO DE TRABALHO, RELACIONANDO-A COM O DESENVOLVIMENTO RECENTE DA ECONOMIA E DO PERFIL DOS PROFISSIONAIS QUE DELA FAZEM PARTE. Pretende-se verificar a situação global do mercado de trabalho para profissionais com registro formal e a nova categoria de freelancers. A metodologia utilizada que proporcionará a base para o desenvolvimento deste trabalho, foi uma revisão bibliográfica, baseada em obras e estudos relacionados principalmente à…

fontes no Direito Trabalhista são a origem pela qual ele se funda. São classificadas como materiais e formais: • Materiais: “são as que ditam a substância do próprio direito. São os princípios ideológicos que se refletem na lei.” (MOZART, 1984, p. 81). Desta forma, trata-se dos fatores históricos, sociológicos, econômicos, filosóficos e políticos aplicados no ordenamento jurídico trabalhista. • Formais: entendidas como a “exteriorização das normas jurídicas, os mecanismos e modalidades…

transporte para circulação de pessoas, insumos, e diversos tipos de produtos. Isso é feito por vários meios de transporte, mas é o rodoviário o de maior importância estratégica. Ele concentra o maior número de trabalhadores, empregados formais registrados ou autônomos, e representa aproximadamente 6% do Produto Interno Bruto (IPEA)1. Entretanto, são muitos os problemas estruturais do transporte de carga no Brasil, reconhecidos como importantes desafios para o crescimento e a…

de 1824, 1937 e Ato Institucional nº 01, de 9-4-64. Características do poder constituinte originário O Poder Constituinte caracteriza-se por ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. O Poder Constituinte é inicial, pois sua obra - a Constituição - é a base da ordem jurídica. O Poder Constituinte é ilimitado e autônomo, pois não está de modo algum limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor. O Poder…

Cunha 4. Código Penal para Concurso (comentado) – Jus Podivm ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1. Conceito de Direito Penal a) Formal Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções penais a serem-lhes aplicadas. b) Sociológico Sob o enfoque…