DIREITO PENAL 1

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO BACHARELADO EM DIREITO CLARESSA SÁ GUSTAVO MARTINS LUCIANO DA SILVA MARCIANO LUCIANO JOSÉ MARCIANO SARA LARISSA TALISSAMA COSTA DIREITO PENAL I TRABALHO SOBRE CONCURSO MATERIAL E FORMAL BELÉM DE SÃO FRANCISCO 18 DE SETEMBRO DE 2015 CLARESSA SÁ GUSTAVO MARTINS LUCIANO DA SILVA MARCIANO LUCIANO JOSÉ MARCIANO SARA LARISSA TALISSAMA COSTA DIREITO PENAL I ESTE TRABALHO SERÁ ENTREGUE AO PROF º .MS. FLAWBERT FARIAS GUEDES PINHEIRO DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I BELÉM DE SÃO FRANCISCO 18 DE SETEMBRO DE 2015 Concurso Material Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeira aquela. § 1º – Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. § 2º – Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. Percebe-se, de acordo com o artigo supracitado, que o concurso material constitui-se de duas ou mais condutas (ação/omissão) que resultem em dois ou mais resultados (crimes). Em outras palavras, para…

Luciano da Silva, Luciano José, Sara Larissa e Talissama Costa Prof. º: Ms. Flawbert Farias Guedes Pinheiro Há diversas espécies de concursos A) Concurso de Normas ;  B) Concurso de Pessoas;  C) Concurso de Penas; e  D) Concurso de CRIMES. <<<<  Concurso de Crimes Concurso Material e Concurso Formal Fundamentos Cognitivos  Conceito Doutrinário: Há o concurso de crimes quando um ser humano pratica dois ou mais crimes, causando, assim, um concurso de penas.…

2012 CONCURSO FORMAL DE CRIMES No art. 70 do Código Penal, encontra-se a definição do concurso formal de crimes, assim: “Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios…

NOÇÃO GERAL DE DIREITO PENAL. O concurso formal ou ideal de crimes é tratado no art. 70, caput, do CP, sendo identificado “quando o agente, mediante um só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não”. REQUISITOS. O concurso formal significa (1) unidade de conduta geradora de (2) múltiplos resultados (isto é, lesão a diversos bens jurídicos). Não há confundir “unidade de conduta” (uma ação ou omissão) com “singularidade de ato criminoso”. O sujeito pode…

2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Penal / Concurso de crimes; ) Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio: a) quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica crimes idênticos e subsequentescontra a mesma vítima. b) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos. c) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes resultantes de desígnios…

constitui fato impunível. Orientação que ajusta, com inteira fidelidade, à consagrada diretriz jurisprudencial firmada no STJ a propósito do assunto. Recurso não provido. Absolvição mantida. Concurso Material. A terceira corrente defende que quando o agente faz uso de documento falso para praticar o estelionato há um concurso material de crimes, visto que haveria uma pluralidade de comportamentos. Nesse sentido aduz Damásio de Jesus "Se o agente quer falsificar um documento público e,…

O concurso de crimes ocorre quando o agente, com uma só conduta ou várias, realiza vários crimes. Assim, ele pode ser material, formal ou caracterizar crime continuado. Verifica-se o concurso material se o agente, mediante duas ou mais ações ou omissões, comete dois ou mais crimes idênticos ou não. Nesta hipótese, o Código Penal orienta que as penas devem ser somadas: Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não,…

70 - Concurso formal Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a…

liberdade. • Cidadania: Conjunto de direitos e deveres atribuídos ao indivíduo nacional de um Estado que preenche os requisitos para a aquisição formal de tal condição por meio da possibilidade de expressar-se na vida política do seu Estado. • Relações de Trabalho: A relação de trabalho é dita como gênero das mais variadas espécies de relações que envolvam a prestação de trabalho humano. A relação de trabalho envolve o trabalhador autônomo, o trabalhador voluntário;…

Trabalho Formal “O trabalho formal é, no Brasil, o trabalho com benefícios e carteira profissional assinada”. Consiste em trabalho fornecido por uma empresa, com todos os direitos trabalhistas garantidos. O papel ocupado ou a função que a pessoa desempenha em alguma atividade econômica lhe confere uma remuneração. No caso dos empregados de uma empresa, por exemplo, essa remuneração pode ser chamada de salário ou de vencimentos, sendo esta muito utilizada para se referir aos rendimentos…