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pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre…

elas se classificam em: a) Dogmáticas e históricas. b) Rígidas, semirrígidas e flexíveis. c) Escritas e não escritas. d) Materiais e formais. e) Democráticas e outorgadas 8. (FCC/2007/TCE-AM) Considerando os vários critérios utilizados para classificar as constituições, elas podem ser classificadas quanto ao conteúdo, em materiais e formais. 9. (FCC/2007/TCE-AM) Considerando os vários critérios utilizados para classificar as constituições, elas podem ser classificadas quanto

pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre…

carvão. As equipes dos turnos seguintes iniciavam o trabalho onde as anteriores haviam terminado. Todos recebiam o mesmo salário e incentivos, sendo o pagamento definido pela produção do grupo como um todo. Estes grupos eram significativamente autônomos e alternavam papéis e turnos com um mínimo de supervisão. Experiências Pioneiras Ruptura à tendência de fracionamento de tarefas e burocratização indissoluvelmente ligada a crescente mecanização e evolução tecnológica O…

submetido o que incorre em diversos delitos”. (MARGGIORE, 1971 apud GRECO, 2013) O tema relativo ao concurso de crimes está regulado no Código Penal Brasileiro por intermédio dos artigos 69, 70 e 71, que preveem o concurso matéria (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. A doutrina tem posição dominante ao considerar que o tema relativo ao…

praticado por mais de um pessoa temos o concurso de pessoas. • Quando uma pessoa pratica mais de um crime em um mesmo contexto temos o concurso de crimes. • • ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES: • Concurso material. • Concurso formal. • Crime continuado. • • CRIMES QUE ADMITEM CONCURSO: • Consumados, • Tentados, • Dolosos, • Culposos, • Comissivos e • Omissivos. • O concurso de crime dá origem ao concurso de penas. •

setor com grande expansão é o setor de serviços, com o aumento significativo nas contratações dos assalariados. Os números mostram que os assalariados no setor privado aumentaram para 18,51%, enquanto no setor público o número é de 27,49% e o de autônomos 60,83%. As estatísticas acabam demonstrando que tanto a recessão como o dessalariamento acabam eliminando empregos, já que a desindustrialização, setor onde se concentram o maior número de assalariados, está cada vez mais…

de reclusão, é correto afirmar que: a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade. b) é caso de concurso formal homogêneo. o juiz deverá somar as penas. c) o juiz deverá somar as penas. d) é caso de concurso formal impróprio. Resposta: letra c) 3. Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e Continuidade Delitiva, assinale a alternativa INCORRETA: a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a

Constituição Não-escrita (Consuetudinária ou Costumeira): É aquela que não traz regras em um único texto solene e codificado. Ex: Constituição do Reino Unido da Grã-bretanha e da Irlanda do Norte. A Constituição não-escrita é formada por fontes formais: Usos e costumes; Decisões dos Tribunais; Textos escritos da Constituição não escrita (textos esparsos reconhecidos como fundamentais pela sociedade Ex: Atos do Parlamento foram reunidos num único texto pelo editor, embora sejam frutos…

princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho. 2 – Quais são as características principais do Direito do Trabalho? Direito Autônomo Direito Especial (particularidades, especialidades) Normas cogentes, de ordem pública, portanto irrenunciáveis pela vontade das partes (salvo nas hipóteses de Flexibilização) 3 – Cite as fontes do Direito do Trabalho explicando…