Concurso de Crimes

INDICE

CONCURSO DE CRIMES
1. INTRODUÇÃO
Quando temos várias pessoas, unidas pela mesma identidade de propósito, se reunindo com o fim de cometer determinada infração penal, surge o "concurso de agentes" (concursus delinquentium), ou como é mais conhecido, concurso de pessoas. Também pode acontecer que um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de ações ou de omissões, pratica dois ou mais delitos, surgindo assim, o concurso de crimes ou de penas (concursus delictorum).
O problema do concurso de delitos, como frisou Maggiore, citado por Greco,
“é também um problema de concurso de penas. Assim como no concurso de várias pessoas num mesmo delito se pergunta: Que pena deve aplicar-se a cada um dos coparticipantes? Assim, no concurso de vários delitos cometidos por uma só pessoa se perguntará: Que pena deverá aplicar-se a esta por todos os delitos que por ela foram praticados? É necessário determinar, pois, qual é o regime penal a que deve ser submetido o que incorre em diversos delitos”. (MARGGIORE, 1971 apud GRECO, 2013)
O tema relativo ao concurso de crimes está regulado no Código Penal Brasileiro por intermédio dos artigos 69, 70 e 71, que preveem o concurso matéria (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena.
A doutrina tem posição dominante ao considerar que o tema relativo ao concurso de crimes está ligado a teoria da pena, mesmo sendo suas modalidades previstas no Capítulo III (da aplicação das penas) do Título V (das penas) do Código Penal.
Merece destaque, a lição do doutrinador Damásio de Jesus:
“Na verdade, a questão deveria ser tratada pelo Código na teoria geral do crime, pois são mais relevantes os problemas relacionados com o delito em geral que com a pena em geral. É mais importante estabelecer a forma dos fatos puníveis que estabelecer a quantidade da pena aplicável em caso de concurso, pois a