Concurso de Crimes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
CURSO DE DIREITO
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PENAL

CONCURSO DE
CRIMES

Graduanda:
Ahyanna de Souza Monteverde
Professor:
Ricardo Vital

CAMPINA GRANDE - PB
2012

INTRODUÇÃO

O concurso de crimes é um instituto do Direito Penal brasileiro que consiste no cometimento de dois ou mais crimes por meio de uma só ação, ou várias, por um mesmo indivíduo. O código penal regula esse tema por intermédio de seus artigos 69, 70 e 71, que preveem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas peculiaridades próprias, que servirão de base ao julgador no momento decisivo da aplicação da pena. Nesse sentido, o julgador utiliza-se de dois sistemas distintos: cúmulo material e exasperação da pena.
O estudo desse instituto será aprofundado ao longo desse trabalho, esclarecendo cada espécie de concurso de crimes, destacando seus dados indispensáveis, bem como serão explanados os sistemas auxiliadores do julgador para definição das penas e igualmente destacadas as hipóteses em que o concurso de crimes não poderá existir.

1 – Concurso material ou real de crimes

O concurso material de crimes é caracterizado pela prática de duas ou mais condutas, dolosas ou culposas, omissivas ou comissivas, produzindo dois ou mais resultados, idênticos ou não, mas todas vinculadas pela identidade do agente, não importando se os fatos ocorreram na mesma ocasião ou em dias diferentes. A consequência do concurso real é a aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade em que haja incorrido, ou seja, serão somadas as penas previstas para cada crime concorrente. De tal forma, o juiz deverá encontrar, isoladamente, a pena correspondente a cada infração penal praticada, depois, realizar o cálculo final de todas elas, formando a