Concurso de crimes

CONCURSO DE CRIMES

Dois ou mais crimes podem ser praticados pelo mesmo autor (ou autores) e num mesmo contexto de fato, de modo que podemos falar em concurso de crimes, o que suscita a aplicação das normas previstas nos artigos 69 a 71 do Código Penal brasileiro. De acordo com essas normas, há três formas de concurso:

a) O concurso material, que ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. O sujeito que, no caminho de casa, estupra uma mulher em um primeiro momento, furta um homem em seguida e, finalmente, mata uma criança, comete três crime sem concurso material. Terá praticado três crimes com três condutas, digamos,independentes em relação a cada crime.

b) O concurso formal, que ocorre quando o agente, mediante umas ó ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. É o caso do sujeito que atropela e mata três pessoas em um ponto de ônibus. Com apenas uma conduta (ação ou omissão), terá praticado três homicídios (um homicídio em relação a cada vítima) e, desse modo, terá cometido esses três crimes em concurso formal.

c) A continuidade delitiva, que ocorre “quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro ”. Assim, desde que o agente tenha praticado dois ou mais crimes com duas ou mais condutas,aproveitando-se de tal forma das condições de tempo, lugar e maneira de execução que se possa entender cada crime subseqüente como continuação dos crimes precedentes, terá praticado um crime continuado. É o caso do sujeito que, no curso de uma noite, furta diversas lojas em um shopping center. Os dispositivos que tratam do assunto são os seguintes:

Concurso material Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma