Fontes do Direito do Trabalho

II - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 2.1 - Conceito de Fontes 2.2 - Hierarquia da fontes. Conflitos e suas soluções. 2.1 - CONCEITO DE FONTES Fonte é a origem do direito. Segundo MARANHÃO é “o manancial de onde provém o direito”. Para MAGANO (in MANUAL de Dir.do Trabalho – Parte Geral. 3ed. LTr .p. 83-85) “vários são os sentidos que atribuem á expressão fontes , merecendo realce os seguintes : a) o da origem do direito ; b) o de fundamento de validade das normas jurídicas ; c) é o de exteriorização do Direito . Sob o primeiro aspecto, coloca-se o problema das causas que o fazem nascer, isto é, fatores sociais psicológicos , econômicos , históricos , etc.(...). As fontes quando consideradas sob esse prisma costumam ser designados como fontes materiais.” “Sob o segundo aspecto, afirma-se que o direito consiste num conjunto de normas, em que as de maior hierarquia conceituem fonte ou fundamento de validade das de hierarquia inferior “ “Sob o terceiro aspecto, as fontes se definem como expressões visíveis do Direito, como modos através dos quais este se revela. A apontada feição das fontes se realça na solução de questões emergentes, quando precisam ser as mesmas fontes consultadas. Apresentam-se, então, como critérios de objetividade, destinados a nortear a conduta humana.” Os autores classificam as fontes do direito segundo vários critérios . Segundo Délio Maranhão; as fontes do direito classificam-se em fontes materiais e fontes formais. “As…

FONTES DE DIREITO DO TRABALHO CONCEITO DE FONTE DE DIREITO Fonte de Direito do Trabalho significa: meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. Emprega-se também a expressão no sentido de “fundamento de validade jurídica-positiva da norma jurídica”. Direito positivo é aquele que age coercitivamente sobre a sociedade. O destinatário cumpre a norma porque se sente obrigado a tanto, mesmo que ela não esteja escrita, como acontece, por…

Fontes do Direito do Trabalho No sentido geral, fonte designa o princípio ou causa de onde provêm efeitos. Do ponto de vista jurídico, a fonte indica o modo, as formas e os meios pelos quais o direito se revela. Entende-se por fontes, o processo de produção de regras jurídicas acolhidas pelo direito, incluindo o direito positivo escrito ou fundado nos costumes, ou mesmo, a vontade das partes numa específica relação que se submetem a determinados procedimentos. Temos as fontes…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fazendo uma analise etimológica da palavra fonte, nos remetemos a expressão latina fons que vem significar nascer, brotar, de onde se emana, surge, esta o significado vulgar da palavra. Tendo como base a ótica jurídica Du Paquier disse que “a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito”. No campo das fontes do direito do…

DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos 1 sociais de que dimana o direito objetivo”. 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e a criação da norma jurídica. Proporcionam…

I) Direito do Trabalho – Aspectos Gerais O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do Direito do Trabalho, traz nos 34 (trinta e quatro) incisos e parágrafo único, de seu art. 7º,…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Classificação das fontes: a) material b) formais. 2. Fonte material: é a pressão exercida pelos trabalhadores sobre o Estado capitalista. A exigência de respeito humano à pessoa do trabalhador e a exigência econômica da rentabilidade das empresas (Lyon Caen) e grupos de pressão dos trabalhadores e certa mudança da mentalidade (Evaristo). A finalidade do direito do trabalho é conciliar essas tendências opostas 3. Fontes formais: são regras que…

4ª SEMESTRE 2015/02 Legislação Trabalhista e Previdenciária PROFESSOR: Jesus Vieira ACADÊMICO: Samuel G. Bazan Fontes Do Direito Do Trabalho Introdução O direito do trabalho possui vários fundamentos, fontes e princípios importantes para serem analisados. Tais fontes serão apresentadas no decorrer do texto trazendo informação, análises explicadas de cada parte que constitui o direito do trabalho. As fontes do direito do trabalho apresentadas estará relacionada as fontes…

Fontes do Direito do Trabalho Fontes Internacionais: Estas fontes foram criadas de modo a uniformizar as regras do Direito do Trabalho, devido ao mercado cada vez mais aberto á competição internacional e aos problemas sociais e humanos do trabalho (protecção da parte mais fraca). Deste modo, através do recurso a tratados internacionais, as regras do Direito do Trabalho não se tornaram um empecilho á competitividade internacional dos países mais desenvolvidos. OIT – Organização…

As fontes do direito do trabalho são fundamentais para o conhecimento da própria ciência, vez que nelas são descobertas as reais origens e as bases da matéria do direito em foco. No estudo do direito do trabalho, onde a maioria das fontes é do ramo privado, mas não somente deste, vamos encontrar, metodologicamente, três diferentes partes de análise destas fontes. A análise do conceito e classificação das fontes, análise de cada uma delas e a hierarquia das mesmas. Portanto, fonte…