Fontes Do Direito Do Trabalho

Hierarquia das fontes no direito do trabalho Havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria A constituição federal sempre terá que prevalecer em todo o nosso ordenamento jurídico, mas se houver outras normas jurídicas mais benéficas ao trabalhador, estas deverão predominar. Sendo a CF a lei maior do direito do trabalho As fontes do direito do trabalho e a hierarquia das normas jurídicas trabalhistas As fontes do direito e asuas classificações Fontes do direito, fontes materiais…

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o

FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO A ciência jurídica é dinâmica, como nos ensina Miguel Reale, está em constante mudança de acordo com os fatos históricos, culturais e sociais que venham a fazer sentido no âmbito jurídico.(REALE, 1989) O direito do Trabalho, não poderia ser diferente, tem sua evolução histórica e normativa, amplamente ligada aos fenômenos sociais que aconteceram no mundo, muito intimamente ligados com os direitos individuais coletivos e…

Específicos do Direito do Trabalho 1. Princípio da proteção – é o principal e dele decorrem outros. Caracteriza-se pela intervenção estatal nas relações trabalhistas, colocando obstáculos à autonomia da vontade dos contratantes e criando normas mínimas que formam a base do contrato de trabalho. As partes podem, contudo, pactuar além desse mínimo, mas nunca abaixo dele. A relação jurídica laboral guarda um desequilíbrio natural entre as partes, procurando, o direito do trabalho, ao…

DIREITO DO TRABALHO As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos: 2.1 - Fontes Materiais Constituem fontes materiais o conjunto de fatos econômicos, filosóficos, políticos ou sociais que de uma forma ou de outra influenciam a formação de todo o corpo de normas objeto de estudo do Direito do Trabalho. Na concepção de Maurício Godinho Delgado, as “fontes materiais dividem-se, por sua vez, em distintos blocos, segundo o tipo de fatores que se enfoca no…

Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do trabalho, ou seja, são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos: materiais e formais. Fontes…

DO DIREITO DO TRABALHO Natureza Jurídica: Direito Privado Autonomia: Leis Próprias (CLT), Justiça Especializada, Doutrina e Jurisprudências Específicas, Princípios Específicos. Princípios Genérico Concreto Regra Jurídica 1. Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do Trabalho.

Fontes específicas do Direito do trabalho A – Convenção coletiva: é um pacto firmado entre dois ou mais sindicatos, de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (trabalhadores/empregados); B – Acordo coletivo: é um pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados; C – sentença Normativa: São decisões dos tribunais regionais do trabalho (TRT) ou do Tribunal Superior do trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos, cuja a vigência máxima

PRINCÍPIOS 4.1 PRICÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 4.1.1. Princípio da proteção 4.1.2. Princípio da irrenunciabilidade de Direito 4.1.3. Princípio da continuidade da relação de emprego 4.1.4. Princípio da primazia da realidade 4.1.5. Princípio da irredutibilidade salarial 4.1.6. Princípio da norma mais favorável 4.1.7. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas 4.1.8. Princípio “in dubio pro operário” 4.1.9. Princípio da condição mais benéfica 4.1.10. Princípio da inalterabilidade…

1- O que são fontes formais do direito? Fontes formais do direito são os meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas. 2- Como comummente se classificam? As fontes formais do direito se classificam em: Diretas/imediatas: que são a Lei, o costume e a sumula vinculante, que exercem força de Lei. Indiretas/mediatas: que são a doutrina e a jurisprudência, essas colaboram com estudiosos e juízes nas suas decisões. 3- O que se entende por: sanção, coação e…