fontes direito internacional privado

Fontes DIPr: Fontes primárias - dto interno, LINDB, CF, CC, CP, CPC, CPP...Fontes secundárias – convenções interamericanas, de Haia, das nações, protocolos do mercosul...Fontes legislativas – a origem está no código de napoleão de 1800, código Italiano 1865. Savigny – defende igualdade no tratamento das questões jurídicas entre os povos. Para cada relação jurídica há de se encontrar a sede da relação em causa, o dto mais uma conformidade com a sua natureza da relação. Para SAVIGNY, o ponto de conexão é o centro de gravidade, onde a relacao atua mais diretamente. Mancini – princípio das nacionalidades como pilar do DIPr, seja o direito segue as pessoas. Regras de conexão: TIPOS/REGRAS OBJETO LEI APLICÁVEL RAZÃO NECESSÁRIAS Estado, capacidade Dto nacional Personal. do dto IMPERATIVAS Família, sucessões Dto nacional Personal. do dto VOLUNTÁRIAS Negócios Dto escolhido Liberdade ORDEM PÚBLICA Dto público Dto territorial Soberania O Brasil não examina o mérito, apenas sua legalidade nos termos do art. 17 O juiz quando for aplicar as normas estrangeiras deverá sempre ver a interpretação e constitucionalidade. Poderá haver conflito entre tratado e Constituição. Principio da efetividade: só deve haver jurisdição até o Estado consiga executar soberanamente suas sentenças. O juiz tem que verificar a norma alienígena e sua jurisdição. Art. 89 CPC Imóveis situados no Brasil, inventário e partilha. Competência exclusiva: 1 - a ação relativa a imóveis no Brasil; 2 -…

1 - Conceito de Costume e Direito Consuetudinário + exemplos Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Segundo Paulo Nader, “A lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade”.[1] O costume jurídico caracteriza-se por dois elementos que o geram e justificam: o corpus…

que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior. Os acidentes do trabalho…

Material didático 2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um texto científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de…

Direito Internacional Profª Mestre Ideli Raimundo Di Tizio p 39 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Introdução A dinâmica das relações de caráter econômico ou não no contexto mundial determinou a criação de mecanismos internacionais de controle de seus efeitos e modos de constituição tendendo para uma uniformização de critérios e campo de aplicação; o aprimoramento tecnológico e o gradativo desaparecimento de barreiras alfandegárias, além da disseminação do conhecimento.…

Direito Internacional Privado Capitulo I. Introdução 1. Conceito de Direito Internacional Privado - Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos actos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro. (O Prof. Mestre Ideli Raimundo Ditizio) É o sector em que se…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 → Apesar da denominação “Direito Internacional Privado” os autores o classificam como um “direito público interno”. Explique o porquê desta classificação, explicitando quais os objetos da disciplina e esclarecendo as principais diferenças existentes entre o Direito Internacional Público e o Privado. → O D. I. Privado é um Direito eminentemente Público, são normas nas quais prevalece o Direito Interno. → é “um direito público”, porque é produzido pelos…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO - SUAS DIFERENÇA RESUMO O Direito Internacional consiste em ser um conjunto de princípios, regras e teorias que procuram abranger entes coletivos internacionalmente reconhecidos: os Estados, as Organizações Internacionais e o Homem. Os seus princípios básicos baseiam-se na proibição do uso ou ameaça de força, solucionamento das controvérsias de forma pacífica, não intervenção de assuntos internos dos Estados, dever de cooperação e…

UNIVERIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Gustavo Mônaco 1. Gênese do Direito Internacional Privado Se o Direito Internacional Privado pode ser entendido como um direito da proximidade e da tolerância para com o diferente; sempre que dois ou mais ordenamentos jurídicos se tocarem, pode-se dizer que há espaço para o Direito Internacional Privado. Em face disso, tem-se que desde o Império Romano há um germe do…

Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Privado • O que é? Ramo autônomo do Direito? Parte do Direito Constitucional? Parte do Direito Civil? Parte do Direito Internacional? A reflexão é sua! 2 Direito Internacional Privado • Por que estudar o D.I.Pr.? Globalização / Mundialização Trocas internacionais = comércio jurídico internacional Correntes migratórias entre Estados = deslocamento de pessoas 3 Direito Internacional Privado • Objeto de Estudo: Estuda qual…