Aual 1 Introducao ao DIPr

Direito
Internacional
Privado

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Direito Internacional Privado
• O que é?
Ramo autônomo do Direito?
Parte do Direito Constitucional?
Parte do Direito Civil?
Parte do Direito Internacional?

A reflexão é sua!
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Direito Internacional Privado
• Por que estudar o D.I.Pr.?

Globalização / Mundialização
Trocas internacionais = comércio jurídico internacional
Correntes migratórias entre Estados = deslocamento de pessoas

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Direito Internacional Privado
• Objeto de Estudo:
Estuda qual norma de direito privado será aplicada em casos com conexão internacional.
Obs.: Cada Estado tem o seu próprio Direito Internacional
Privado

• Temas:

1. Nacionalidade; 2. Condição jurídica do

estrangeiro; 3. Conflito de leis; 4. Conflito de jurisdições

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Direito Internacional Privado
• Mas..., não seria mais adequado se cada Estado aplicasse sua legislação aos casos ocorridos em seu território?
– SIM (princípio da territorialidade);
– NÃO (princípio da extraterritorialidade);

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Direito Internacional Privado
• Vamos pensar ...
O art. 7º da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece: “Art. 7º. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”

– Territorialidade?
– Extraterritorialidade?
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• Vamos pensar de novo...
O art. 8º da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece: “Art. 8º. Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados”

– Territorialidade?
– Extraterritorialidade?
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Direito Internacional Privado
• No Direito Internacional Público a premissa é: direitos comuns a todos; valores universais;
• No Direito Internacional Privado a premissa é:

direitos

valores regionais.

plurilocalizados;
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Situações jurídicas:

Puramente internas: Sujeito, objeto e fato jurídico no mesmo âmbito interno