Resumo - fontes do direito positivo

RESUMO FONTES DO DIREITO POSITIVO O termo “fontes do direito” possui definições distintas. No entanto pode ser considerada como o meio técnico de realização do direito objetivo e o estudo da origem da norma jurídica. As fontes são classificadas em: • Fonte de Produção (materiais ou substanciais) atualmente é representada pelo Estado; • Fontes de conhecimento (cognição ou formais) que subdividem em: • Imediatas ou primárias – criada por meio de processos legislativos adequados, como a lei, os usos e costumes; LEI – Em nosso país, a lei assume um papel de suma importância, sendo ela a mais importante fonte do direito positivo. A lei é considerada como o preceito formal que provém da autoridade soberana do Estado, podendo assim ser revogada, criada e modificada; USOS E COSTUMES - Esse direito é fundado através dos hábitos de uma sociedade, e definidos como um posicionamento constante e repetido de um agrupamento perante um determinado acontecimento ou fenômeno social. Para que o costume seja reconhecido é necessário que ele seja, continuo, constante, moral, obrigatório e que não seja contrário a lei. Há normas costumeiras chamadas de Direito Consuetudinário, que é baseado nos costumes. • Mediatas ou secundarias – é aquela que não foi criada por meio de processo legislativo, abrange os costumes jurídicos e os princípios gerais, como a doutrina e a jurisprudência. PREENCHIMENTO DA LACUNA DA LEI

A palavra fonte significa a parte informativa ou ainda origem de algo, em todo estudo fazemos uso dela para aumentar o conhecimento sobre um determinado assunto. No nosso caso se aplicará ao direito positivo (dentro das instituições de direito público e privado). Mas então o que e quais seriam as Fontes do Direito Positivo?  É o estudo da origem da norma jurídica.  Classificadas em:  Fontes de produção, quando são as responsáveis pela elaboração do direito, chamada também de…

Direito Positivo x Natural – definições, fontes, relações, críticas Escrito por: prof.Adriano Ferreira Publicado em: 04/06/2011 Nesta postagem, complementaremos as considerações introdutórias sobre a dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições para cada uma das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar…

Fontes do Direito Positivo IED – AULA 5 Leila Beuttenmüller Fontes do Direito Positivo • Fons latim: fonte = nascente • Sentido vulgar – nascente de água • Sentido figurativo – origem • Sentido do Direito – fundamento de validade das normas jurídicas 2 Fontes do Direito Positivo • “A fonte de uma coisa é o lugar de onde surge essa coisa. O lugar de coisa. onde ela nasce. Assim, fonte do nasce. Direito é aquilo que o produz, é algo de onde nasce o Direito”.…

diferenças do direito natural e direito positivo, vamos tentar trazer conceitos e fundamentos de alguns pensadores, faremos breves considerações sobre a sua concepção, pontos fundamentais que foram divulgados, no que se entende ao seu respeito. È importante mostrar que a filosofia do direito proporciona condições para que o direito seja analisado de forma diversa dos apresentados pelo Código e Doutrinas, essenciais para a nossa formação, acadêmicos do direito. Nos estudos que fizemos…

Trabalho de Direito Parte I - Direito Natural e Direito Positivo Direito Natural O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. (...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação de experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader). Todo o ser é dotado de uma natureza e um fim…

EXPRESSÃO DO DIREITO POSITIVO INTRODUÇÃO Entender o que são e como são constituídas as formas de expressão do direito positivo requer uma investigação mais profunda do assunto. O direito positivo é definido como aquele que rege as regras de uma organização social, uma vez que sem a intervenção jurídica essas possivelmente não seriam cumpridas. É a partir e então que para compreender de onde surgem essas regras e sua importancia…

NEGADA PELAS NORMAS DO DIREITO POSITIVO, A LEI NÃO SOMENTE É DIREITO INJUSTO MAS SIM, EM GERAL, CARECE DE JURIDICIDADE ’ (BOBBIO, NORBERTO) O positivismo jurídico de Norberto Bobbio INTRODUÇÃO ''Positivismo Jurídico'', ao contrário de todos os indicativos, deriva da locução ''direito positivo'', e não de ''positivismo'' em seu sentido filosófico. As origens históricas do positivismo jurídico Direito natural e Direito positivo Na época clássica o direito natural era conhecido como…

DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL Direito natural: ordenamento jurídico ideal, justiça superior, ideia abstrata do direito Direito positivo: ordenamento jurídico em vigor em determinado país e determinada época. DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL SÉCULO XVIII Direito natural: algo imanente à natureza e compulsório ao homem. Direito positivo: não-natural. Estabelecido por arbítrio e, pois, sem permanência, mutável de acordo com as condições sociais variáveis. DIREITO…

FONTES JURÍDICAS A NOÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente, pois em sentido próprio fonte é nascente de onde brota uma corrente de água. Justamente por ser uma expressão figurativa tem mais de um sentido. “Fonte Jurídica” seria a origem primaria do direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito. Trata-se da fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento de norma…