Tributário fontes do direito tributario

Tributário I – Atividade Financeira 1 – Conceito de Atividade Financeira Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas. Os fins e os objetivos políticos e econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na receita pública. A arrecadação dos tributos – impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios – constitui o principal item da receita. Mas também são importantes os ingressos provenientes dos preços públicos, que constituem receita originária porque vinculada à exploração do patrimônio público. Compõem, ainda, a receita pública as multas, as participações nos lucros e os dividendos das empresas estatais, os empréstimos etc. Com os recursos assim obtidos, o Estado suporta a despesa necessária para a consecução dos seus objetivos. Paga a folha de vencimentos e salários dos seus servidores civis e militares. Contrata serviços de terceiros. Adquire no mercado os produtos que serão empregados na prestação de serviços públicos ou na produção de bens públicos. Entrega subvenções econômicas e sociais. Subsidia a atividade econômica. A obtenção de receita e a realização dos gastos se faz de acordo com o planejamento consubstanciado no orçamento anual. Todas essas ações do Estado, por conseguinte, na vertente da receita ou da despesa, direcionadas pelo orçamento, constituem a atividade financeira. Direito tributário 1. – Introdução…

iniciarmos o assunto em questão e obviamente principal do trabalho, precisamos considerar o que são fontes e o que são elas dentro do direito. Temos que o significado de fonte vem da origem ou causa de algo, mas o que se compreende dentro do direito? Visão geral a respeito de Fontes do direito Podemos dizer que fontes do direito são os processos ou meios em que as regras jurídicas se positivam com a força de obrigação, ou seja, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO O que devemos compreender por fonte do direito? Fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana, são focos os criadores de normas jurídicas. Existem dois tipos de fontes do direito tributário: fontes reais e fontes formais. FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma consequência jurídica. São fontes materiais todos os fatos da realidade. Os suportes…

1. Fontes do Direito O que se pode entender por fontes do direito? Primeiramente, fonte é a nascente de onde verte o direito, é ponto de convergência cultural de onde se emanam as regras que disciplinam e, concomitantemente, traduzem a cultura vigente em determinado povo, em aprazada época. Para Paulo de Barros Carvalho: Por fontes de direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para traduzirem normas, numa…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 3 FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 4 FONTES PRINCIPAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5 4.1 Normas constitucionais 6 4.2 Emendas à Constituição 6 4.3 Lei complementar 7 4.3.1 Cabe a Lei Complementar 7 4.4 Tratados e convenções internacionais 8 4.5 Resoluções do senado 8 4.6 Lei Ordinária 9 4.7 Lei Delegada 9 4.8 Medida Provisória 10 4.9 Decreto…

1- FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Em termos gerais fontes significa origem e aplicando no sentido jurídico significa a origem, o que causa o nascimento do direito. As fontes do direito tributário se subdividem em: fontes materiais e fontes formais, esta, por sua vez, se subdividindo em fontes formais primárias e fontes formais secundárias. Vale salientar que só a lei (regra escrita expedida pelo poder competente) é fonte do direito tributário, não abarcando essa ideia a doutrina,…

INTRODUÇÃO Fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana. São os criadores de normas jurídicas. Somente a Lei (regra escrita expedida pelo poder competente, dotada de obrigatoriedade e generalidade para ordenar condutas humanas) é fonte do direito tributário. Ficaram excluídas a doutrina, a jurisprudência e o costume. Fonte Real ou Material Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma conseqüência jurídica. São fontes materiais…

INTRODUÇÃO O direito possui fontes que dão origem as regras jurídicas. Sendo assim o Direito Tributário também possui fontes para a criação de suas normas, que serão fontes formais e as fontes reais. As fontes reais constituem suportes fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes…

Sumário 3. Fontes Secundárias do Direito Tributário 7 3.1 Atos normativos 7 3.2 Decisões Administrativas 8 3.3 Costumes 8 3.4 Convênios 8 4. A Vigência da Legislação Tributária 8 4.1 Vigência no espaço 9 4.2 Vigência no Tempo 9 5. Aplicação da Legislação Tributária 10 5.1 Aplicação retroativa da lei fiscal 10 6. Interpretação da Legislação Tributária 11 6.1 Interpretação literal 12 6.2 Interpretação benigna 12 6.3 Interpretação da definição legal da hipótese…

------------------------------------------------- Fontes do Direito Tributário 1. Conceito de Fonte: A palavra fonte significa origem ou causa de alguma coisa. Fonte do direito tributário refere-se à origem do direito tributário. 2. Classificação das fontes: O direito tributário possui fontes formais e materiais. - Fontes materiais: As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária. São os fatos geradores da…