Contabilidade, orçamento e direito empresarial

uma rentabilidade maior para a Instituição. É notável lembrar que a função principal do orçamento flexível é auxiliar a diretoria da entidade entender o porque e como os planejamentos estão sendo alcançados dentro de um pré-estabelecido orçamento como também o porque não estão sendo cumpridos. Deste modo, a implantação de um orçamento que permite alterações pode ajudar e muito a empresa a sair de momentos difíceis ou até mesmo em determinada época, favorecida por elementos econômicos, alavancar. 5 DIREITO. • Planejamento Tributário - Planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. Todo o contribuinte tem o direito constitucional de gerir seus negócios com liberdade. Destacam-se os seguintes textos constitucionais (Constituição Federal do Brasil, 1988), neste sentido: Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ TEORIA DO DIREITO CURITIBA-PR 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ SAMARA UILLE GOMES DIREITO – NOTURNO A 1º PERIODO TEORIA DO DIRIETO Trabalho sobre as diferenças dos ramos do Direito, seus sub-ramos e conceitos de disciplinas diversas que se englobam na disciplina estudada para a matéria de Teoria do Direito do curso de Direito da PUCPR orientado pelo…

(dever jurídico) a ser suportada pelo outro, ou outros, sujeitos dessa mesma relação. Fontes do Direito A palavra fonte, proveniente do vocábulo latino “fons, fontis”, quer dizer, originariamente, o lugar onde nasce água com perenidade. Portanto, fonte, em sentido etimológico ou literal, é uma nascente de água. Daí, por analogia, em sentido metafórico ou figurado, o termo significar origem, causa ou princípio de alguma coisa, de qualquer coisa. É o nascedouro. Classificação…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP BACHARELADO EM DIREITO JOSIANE PINHEIRO DA SILVA KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 JOSIANE PINHEIRO DA SILVA KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO –…

INTRODUÇÃO.....................................4 5º DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL......................................5 6º DIREITO DE EMPRESA...................6 6º CONCEITO..........................................6 7º AUTONOMIA......................................7 7º FONTES...............................................7 8º FORMAIS (PRIMARIAS OU PRINCIPAIS) 8º SECUNDÁRIAS................................8 9º RELACIONAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL…

DIRIETO TRIBUTÁRIO I É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de quaisquer espécies, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder – Hugo de Brito Machado Dessa forma, essas relações serão relações obrigacionais tributárias OT: Obrigação tributária SUJEITO DA OT: Sujeito ativo: Fisco :detentores de competência tributária. Essa competência tributária é delegada pela CF/88.…

normas Bilateral Unilateral IV. FONTES DO DIREITO A palavra fonte tem um significado comum de lugar de onde a água surge, nasce ou jorra, podemos usar essa palavra num sentido mais amplo quando falamos, por exemplo, em fontes do Direito ou fontes da norma jurídica. São quatro as fontes do direito e divide-se em imediata e mediata. Fonte imediata é a lei e o costume e a fonte mediata é a jurisprudência e a doutrina. …

direito público. José Eduardo Faria sublinha sobre esse ponto que, (...) as fronteiras tendem a se tornar mais porosas, e os espaços tradicionalmente reservados ao direito e à política tendem a não mais coincidir com o espaço territorial. Com isso, a atenção agora se volta à questão da atualidade, do alcance e da efetividade da soberania do Estado.4 O direito público, mais que um ramo autônomo, é um conjunto de sub-ramos com especificidades próprias. É possível distinguir os ramos da…

uma sociedade ou instituição de qualquer natureza, independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro. O essencial é que o patrimônio disponha de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes, o que significa que a Entidade dele pode dispor livremente, claro que nos limite estabelecidos pela ordem jurídica e, sob certo aspecto, da racionalidade econômica e administrativa. Do Patrimônio deriva o conceito de Patrimônio Líquido, mediante a equação considerada…

Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969) IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa,…