APOSTILA 01

DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor: Dr. Wagner Balera Capítulo 1 - Aula 1 CONCEITO E PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL Coordenação: Prof. Dr. Wagner Balera Capítulo 1 1. Conceito de seguridade social Em torno do conceito de seguridade social, núcleo essencial da nossa disciplina, será desenvolvido todo este Curso de Direito Previdenciário. Tal conceito é, hierarquicamente, precedido por alguns valores constitucionais que, por assim dizer, conformam seus limites e contornos. O primeiro valor, que quase pode ser considerado a suma conceitual do Direito em geral e do Direito Previdenciário em particular é a Justiça: fim da Ordem Social Constitucional. Para que a seguridade social cumpra a sua árdua missão constitucional, dela se espera, como resultado necessário, que se concretize a Justiça Social. Para nós, estudiosos do direito, o conceito atua como núcleo do pensamento que se edifica em torno do objeto a ser examinado. E, ao lume do conceito, serão compreendidos os diferentes passos a serem percorridos no itinerário que terá como ponto de chegada a Justiça Social. Quando se cogita da Justiça Social, o que se pretende é nada menos do que a modificação dos diferentes estados de coisas que geram as situações de necessidade amparadas pelos programas de seguridade social. A quem imagine que se trata de programa ambicioso, lembremos as palavras de VILANOVA, segundo quem: "o Direito positivo tem a pretensão de modificar o mundo;".…

de telecomunicações. Mau funcionamento Os dados processados podem processados sem precisão ou de modo incompleto. do hardware Erros de software Os programas dos computadores processam os dados sem precisão, de modo incompleto ou sem atender à necessidades dos usuários. Erros de usuários Os erros gerados pelos usuários durante transmissão, entrada, validação, processamento da informação, destruição acidental dou podem prejudicar o processamento ou gerar informações que não…

Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino Tesolin 3ª ed. rev. e atual. Por Alex Sander Branchier Nenhuma…

Procedimento dos Juízados Especiais Criminais JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Penal Indique este texto a seus amigos Outros artigos do mesmo autor Estudo de Caso: "Contrabando" de Cigarros Direito Penal A Constitucionalidade da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Direito Penal Os Requisitos Para o Reconhecimento da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Direito Penal Manter Relações Sexuais com Menores de 14 Anos é Crime? Direito Penal…

copia do trabalho alheio era comum e aceita entre os escribas antigos e os musicos da renascenca e do barroco, mas, com 0 passar do tempo e com a consolidacao do direito a propriedade e sua exploracao, 0 plagio adquiriu status de procedimento antietico. Porem, sempre continuou acontecendo. Na era da Internet, nunca foi tao facil copiar 0 trabalho alheio, porem, tambern nunca foi tao facil detectar essas capias. Independentemente da questao da exploracao comercial de direitos autorais, 0…

tanto. Ao navegarmos pela internet, se repararmos no final das páginas que navegamos, podemos nos deparar com, podemos assim dizer, três tipos de licenças de proteção dos direitos autorais, são elas: “Copyright "©", “Copyleft “ e a “Creative Commons”. Licenças estas que não inibem os plagiadores. Vários sítios utilizam tecnologias para garantir o direito de autoria, mas são de certa forma facilmente burladas por usuários mais avançados. No Brasil a legislação que protege os autores…

pirataria e proteção de direitos autorais Sumário Introdução 3 Capítulo i – PIRATARIA 4 1.1 ADEQUAÇÃO SOCIAL 4 1.2 DIREITOS MORAIS DO AUTOR 5 1.3 DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR 6 1.4 LEGISLAÇÃO VIGENTE 7 CAPÍTULO II - PIRATARIA E OS DIREITOS AUTORAIS 9 2.1 O CASO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS 10 2.2 CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO 11 CAPÍTULO IIi - CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS AUTORAIS 12 CAPÍTULO v - CONCLUSÃO 14 CAPÍTULO vi - BIBLIOGRAFIA 14…

Título do Projeto: A proteção jurídica do direito autoral como garantia do direito à propriedade intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição…

que compõem o trabalho; o texto de um documento deve ser dividido em seções, sendo a seção primária a principal (1), seguida de outras divisões, como a seção secundária (1.1); seção terciária (1.1.1); seção quaternária (1.1.1.1). Deve-se limitar a numeração progressiva até a seção quinária (1.1.1.1.1), inclusive; o espaçamento entre títulos no sumário deve ser simples. Para atualizar as listas e o sumário, clique com o botão direito do mouse sobre o índice em Atualizar campo e…

masculino; • Introvertido; • Estudante ou quadro técnico; • Classe média; • Arrogante ou agressivo; • Sem antecedentes criminais. Fontes de prova digital • Armazenada ou residente nos mais variados meios de suporte de informação, sejam eles servidores de grande capacidade, discos rígidos, ou simples dispositivos; • Resultante dos registos que uma comunicação possa ter deixado nos denominados operadores de comunicações (por exemplo: dados de tráfego); • Proveniente da atividade…