Fontes Do Dirieto Tributário

organicamente dispostas. A doutrina majoritária compreende que a subdivisão da ciência jurídica reveste-se de importância prática para seu ordenamento e estudo. Porém, em última análise, o Direito é uno. Assim é que, o Direito Administrativo, o Direito Tributário, o Direito Financeiro, dentre outros ramos do denominado Direito Público, muito embora apresentem especificidades quando comparados aos ramos do dito Direito Privado – Civil e Empresarial, por exemplo –, abrigam-se sob um mesmo…

Aprender Antropologia. São Paulo: brasilense, 2000. LARAIA, Roque de Barros. Cultura um conceito antropológico. 18ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CASSIRER, E. Ensaios sobre o homem.São Paulo: Martins Fontes, 2001. Coleção os Pensadores. Lévi Strauss. São Paulo: Abril Cultural. GEERTZ, C. Nova Luz sobre a antropologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. 6 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I –…

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. Fernando Henrique Cardoso…

este trabalho Aos meus pais Alcides Vitor de Carvalho e Marcolina Tomazini de Carvalho Ao Prof. Paulo de Barros Carvalho E aos meus alunos 7 AGRADECIMENTOS Aprendi, com a metodologia do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, que “ninguém muda sozinho, nós mudamos nos encontros”. Este trabalho é resultado de vários encontros com diferentes pessoas, que fizeram parte da minha vida durante os quatro anos que passei no Doutorado em Direito da Pontifícia…

tomadas pelo legislador) 3) Princípios juridico-constitucionais -> São princípios jurídicos, mas estão ancorados na constituição, ou em outras palavras, o legislador constituinte elevou-os ao texto constitucional (ex. alguns principios do direito tributário); qual a diferença? sobretudo processual… se um principio juridico é violado, existe uma ilegalidade; e portanto pode ser atacado com os recursos jurídicos disponíveis -> Se violado existe uma inconstitucionalidade, pode…

sabe e tudo motivou. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1) GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO 2) MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL E DIREITO BRASILEIRO 2.1) DIREITO CONSTITUCIONAL 2.2) DIREITO ADMINISTRATIVO 2.3) DIREITO DO TRABALHO 2.4) DIREITO TRIBUTÁRIO 2.5) DIREITO PROCESSUAL 2.6) DIREITO CIVIL 2.7) DIREITO DO CONSUMIDOR 3) CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA …

pluralidade de devedores, cada um obrigado à dívida por inteiro (solidariedade passiva). A solidariedade não se presume nunca: resulta da lei ou da vontade das partes. Veja, por exemplo, a respeito da solidariedade passiva, recente julgado do STJ: DIRIETO CIVIL. SOLIDARIEDADE PASSIVA. TRANSAÇÃO COM UM DOS CO-DEVEDORDES. OUTORGA DE QUITAÇÃO PLENA. PRESUNÇÃO DE RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO EFETIVO. DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO PELO STJ. VALOR EXORBITANTE OU ÍNIFMO.…

Preventivo  Ação de Recuperação Modo Extintivo  Ação de Falência Lei nº 11.101/2005 “Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” A Lei de Recuperação é uma lei preventiva, pois visa evitar a…

detração também opera no caso de prisão civil, apesar de não estar prevista no art. 42 do CP 14.4 DIREITO PENAL - A Dogmática Penal (origens e funções). Lei de Introdução ao Código Penal. Código Penal: Parte Geral. Norma penal: conceito, fontes e classificação. Analogia. Hermenêutica Penal. Vigência e aplicação da lei penal. Crime: tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade e todas as suas categorias. Pena e Medida de Segurança: cominação, aplicação e execução. Extinção da…

pela estratégia das discriminações secundárias envolvem inúmeras dificuldades, práticas e teóricas, produzindo muitos acertos e outros tantos desacertos. Uma dessas dificuldades é a existência de desigualdades que não podem ser creditadas a uma única fonte de discriminação. A grande meta continua sendo uma só: a produção da igualdade primária relativa ao acesso indiscriminado e efetivo ás oportunidades capacitantes. Mas a igualdade primária não se faz somente com a garantia de acesso…