Fontes do direito empresarial

Fontes do Direito Empresarial Segundo Rubens Requião entende-se por fontes do direito comercial ou empresarial o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial ou empresarial. Como já foi dito, as normas do direito empresarial constituem um regime jurídico especial, aplicável exclusivamente aos agentes econômicos, chamados de empresários. E isso o que garante a especialidade e a autonomia do direito empresarial. * Imediata: Código Civil e as Leis Especiais (lei de falência, sociedade anônimas, de duplicatas etc.). Se as fontes imediatas não resolverem o problema, partiremos para as fontes mediatas. Obs.: Para Requião o direito civil, na qualidade de regime jurídico geral de direito privado - direito comum não pode ser considerado como fonte do direito comercial, ainda que suas normas eventualmente sejam aplicadas na solução de litígios mercantis, quando não ha regra especifica no regime jurídico empresarial. Para André Luiz Santa Cruz Ramos, atualmente, grande parte das normas civis e comerciais encontra-se num mesmo diploma legislativo, o Código Civil. No entanto, pode-se continuar entendendo que as normas comerciais, não obstante estejam encartadas no Código Civil, conservam sua especialidade. Sendo assim, continua valida a ideia de que as normas estritamente civis - entendidas estas como as que regulam matéria essencialmente civil, e não mercantil - não pode ser considerada fontes do direito comercial, ainda que sejam aplicáveis a…

disciplina normal duas ultimas – adaptação Origem, Evolução, Conceito, Autonomia e Fontes do Direito Empresarial Idade Antiga Os Fenícios se destacavam no exercício desta atividade. Nesse período não se pode falar em um direito comercial. Idade Média – 1ª Fase - O direito Comercial começou a partir da Idade Média - Poder político descentralizado que não era capaz impor regras gerais e aplicá-las a todos; - Surgimento “direitos locais”; - Direito canônico que repudiava o…

Fontes do Direito Empresarial Conceito de comércio: no sentido econômico, é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços; no sentido jurídico, é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando o lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria. Conceito de Direito Comercial: é o…

FONTES DO DIRETITO DO TRABALHO CONCEITO: 1- O direito origina-se das relações e dos fatos sociais entre os indivíduos de um grupo social, como uma consequência natural e espontânea. Varias origens podem produzir o direito, como leis, costumes, jurisprudência entre outros. 1.1- Consideram-se como fontes do diteiro do trabalho todas as formas de manifestação, aceitas ou criadas, desta modalidade do direito que contribuam para a criação de suas normas jurídicas. As fontes do Direito…

A ATPS de Direito Empresarial tem o objetivo de ressaltar a definição do direito empresarial ao formar uma empresa com seus elementos, abordaremos diversos assuntos ligados diretamente um ao outros, que são abordados de um mesmo assunto, mas com partes diferentes. Especificando de onde surgiu o direito, os tipos de direito e que áreas são atuadas. Bens ou serviços que são oferecidos aos clientes por trás disso existem um plano estratégico toda estruturada pelo empresário. Abordando…

se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente. 3 – Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma. 4- Quais são os…

concluido, envio a todos. Fonte é o lugar onde se origina alguma coisa. Em sentido jurídico, entende-se como fonte o lugar do nascimento das normas que regulam a vida jurídica. Sabe-se que o Direito Comercial nasceu dos usos e costumes que, posteriormente, em 1850, foram reunidos às leis, pelo legislador, e colocadas em um livro, que recebeu o nome de Código Comercial. Depois, começaram a surgir algumas leis complementares como, a Lei nº 5.474/64 que regulamenta a duplicata. As…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 JOÃO ELIAS BARBOSA NETO QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho acadêmico apresentado a Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Empresarial I. DOCENTE: RAFAEL BRÍGIDO AUGUSTINÓPOLIS-TO DEZEMBRO DE 2014 1. Quais os principais princípios do direito empresarial?…

caso realizada sem a devida atenção ao processo legal, tem o potencial de gerar dívidas e até processos falimentares. Sendo que os maiores cuidados devem ser tomados em assuntos relacionados aos direitos empresarial, tributário e trabalhista.2 É necessário que reste bens suficientes ao alienante para saldar as dívidas da empresa junto aos credores, caso contrário, estes deverão ser notificados da venda do estabelecimento, para que possam consentir de forma expressa ou tácita, dentro do…

constituir elemento de empresa. 2) Explique o que vem a ser, estabelecimento empresarial e atividade empresarial? R: “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado para exercícios da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Assim, o estabelecimento empresarial é o conjunto, a reunião de todos os bens utilizados para o desenvolvimento da atividade empresarial. Por exemplo: terreno, prédio, maquinas, mercadorias, etc. Atividade empresarial é o que faz…