Fontes Do Direito Internacional Privado

o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como as consequências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial…

Divisão do Direito Diogo Fagundes Resumo: o Direito é: “o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno” para perceber que o mesmo possui fatores que o diferenciam dentro do contexto a que pertence. O presente estudo visa esclarecer em que consiste a divisão do Direito, conceituando e caracterizando o Direito…

Material de introdução ao direito – 2011/2012 - Exame Final Relação Jurídica – conceito, elementos e estrutura Relação Juridica * Sentido lato: A relação, disciplinada pelo Direito, de toda a vida social. * Sentido restrito: é toda a relação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante a atribuição a uma pessoa de um direito subjectivo e a correspondente imposição a outra de uma vinculação jurídica, que pode consistir um dever ou uma sujeição. Direito Subjectivo …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DISCIPLINA: DIREITO DO PROCESSO DO TRABALHO I PROFESSOR: DR. MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO 4º ANO- TURMA K QUESTIONÁRIO- DIREITO DO PROCESSO DO TRABALHO Flávia Cristina Araújo Henrique Lima Vieira Marianna Franco NatháliaAyumiKaminici TacianaCecília Ramos Thales Uberlândia, 28 de abril de 2012. 1) Conceitue o DPT. 2) Classifique os ramos do DPT. 3) Qual a sua melhor denominação?…

cobrança.  Os tratados e convenções internacionais O art. 8.º da C.R.P. define que «as normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português» e que «as normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português» DESENVOLVIMENTO FONTES DE DIREITO FISCAL Princípios…

ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito para obtenção de aprovação na disciplina de TCC II, Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de conclusão apresentado às Faculdades Integradas São Judas Tadeu como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovado em julho de 2012. BANCA EXAMINADORA:…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Instrumentos de controle social: a) Moral: concepção individual ou de um grupo do que é certo ou errado. É a consciência. b) Religião: crença no divino. Condutas nobres a serem seguidas. c) Regras de trato social: condutas estabelecidas no grupo social: com licença, obrigado, cortesia, amizade. Regras não puníveis pelo estado. d) Direito: regras de conduta estabelecidas pelo estado estabelecendo direitos e deveres. São regras puníveis. DIREITO …

ser dividida da seguinte forma: A) O direito natural e o direito positivo; B) O direito público e o direito privado, sendo que, modernamente, considera-se o nascimento de um novo ramo conhecido como direito difuso e coletivo. II – Direito natural e direito positivo: A) Direito natural – é na Grécia que os pensadores da época estudaram e propuseram com mais robusteza uma teoria acerca do Direito natural superior ao Direito positivo. O Direito natural (ius naturale) integra a doutrina

Direito I INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO "A empresa continua sendo um fenômeno desafiante para o Direito, não obstante já tenham decorrido tantos anos desde o seu primeiro aparecimento na legislação através do Código Napoleônico." Bulgarelli. Caros alunos Estamos iniciando mais um semestre do nosso Curso de Contabilidade. Nossa disciplina Instituições de Direito Público e Privado está dividida em 8 tópicos. O primeiro trata do Aspecto Introdutório do Direito enfatizando os ramos

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da…