Fontes Do Direito Internacional Privado

1 – ORIGEM E CONCEITO DE DIREITO: Para entendermos a filosofia do direito é necessário, antes de tudo, termos conhecimentos básicos relativos à natureza e desenvolvimento do fato jurídico, o qual está intrinsecamente ligado a ordem social e política. O seu estudo não só informa sobre a experiência passada, como também favorece a compreensão do presente. Oportuna é a frase de Del Veccio: “o presente sem passado carece de sentido; e o passado revive no presente”. Neste diapasão temos que…

FACULDADES ANHANGUERA JACAREÍ - SP DIREITO Alan Paiva Testa RA: Eduardo de Morais RA: Luis Fabrício Cortez RA: Rodrigo de Siqueira Santos RA: 4488904593 Tais RA: Tais RA: Vanessa RA: Atps Liliana DIREITO DO TRABALHO Jacareí, 28 de março de 2013. Teoria Geral do Direito do Trabalho O trabalho ao longo da história teve diversas formas, como a escravidão e a servidão, sendo que a primeira sem retribuição nenhuma e a segunda com

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a Dificuldade de conceituação O termo…

1 INTRODUÇÃO A palavra direito tem origem no latim “directum”, que significa “o que está conforme as regras”; Conforme a cultura judia-cristã, as ações do homem devem ser conduzidas pelo “caminho reto”: o “directum”; Do latim clássico, a palavra “ius” significava “fórmula religiosa”, posteriormente relacionado aos verbos “mandar” e “ordenar”. Em português, “ius” gerou os termos “justo”, “justiça” e “juiz”, dentre outros; Alguns autores mencionam que o direito refere-se a deusa romana da justiça,

Trabalho de Teoria do Direito Professor José Carlos Santos Gomes Fundamentação da distinção entre Direito Público e Privado Direito – Manhã – Turma C 1 – Distinção entre Direito público e Direito privado O conceito da distinção entre o direito público e o privado surge com os romanos, ao fazer referência ao Jus publicum e ao Jus privatum, a definição do Jus publicum seria a parte incumbida ao Estado e das relações que este tinha com os particulares, falando a respeito da…

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? A formação história do direito comercial foi marcada com a passagem da idade média para a moderna e com o declínio das atividades econômicas agrárias, sendo assim, o comércio passou a ser desenvolvido pelas famílias tradicionais burguesas e criando assim a corporação de ofício. Na revolução francesa houve o fim das corporações devido a democratização criando o primeiro código comercial do…

DEFINIÇÃO DE DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL O Direito do Comércio Internacional tem como objeto de estudo toda a atividade mercantil internacional, abrangendo todas as áreas do direito comercial e do direito industrial, caracterizando-se como um verdadeiro direito econômico, mais amplo, que inclui o direito monetário-cambial, o direito financeiro, o direito fiscal, em síntese, o direito internacional econômico. 2. FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Regido o comércio…

EXERCÍCIO DIREITO EMPRESARIAL LÚCIA DO CARMO ANDRADE N. RIBEIRO - A1N 2013/2 1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? O Direito Comercial surge na Idade Média com o desenvolvimento mercantil, nasce com as Corporações de Ofício, suas normas e costumes comerciais. Da necessidade de se organizar as relações de compra e venda. 2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito…

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Fundamentos de Direito Empresarial INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO Pág. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Noções preliminares..................................................................................... 01 Distinção entre moral e direito................................................................. 01 Os usos da palavra direito........................................................................ 02 A divisão do direito ...............................................................