ELTE 2015 02 parte

1 INTRODUÇÃO
A palavra direito tem origem no latim “directum”, que significa
“o que está conforme as regras”;
Conforme a cultura judia-cristã, as ações do homem devem ser conduzidas pelo “caminho reto”: o “directum”;
Do latim clássico, a palavra “ius” significava “fórmula religiosa”, posteriormente relacionado aos verbos “mandar” e “ordenar”.
Em português, “ius” gerou os termos “justo”, “justiça” e “juiz”, dentre outros;
Alguns autores mencionam que o direito refere-se a deusa romana da justiça, Iustitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel;

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1 INTRODUÇÃO
Havia justiça quando o fiel estava perpendicular ao solo: “de rectum”: Figura 2.1: Iustitia (Fonte: internet)

Outros termos importantes no direito também são derivados do latim: “Lex”, Lei (preceito soberano); e “Mores”, Moral.
O direito é “o justo e conforme com a lei e a justiça”, “a faculdade legal de praticar ou não um determinado ato”.

2 DEFINIÇÕES
O direito é imprescindível para a vida em sociedade, ao disciplinar as relações humanas, resolver os conflitos de interesses e manter o bem-estar comum e a paz.
O direito objetiva um ambiente de segurança e ordem para o indivíduo desenvolver seu progresso pessoal, profissional, científico e tecnológico;
A moral objetiva o aperfeiçoamento da consciência humana, estabelecendo normas de relacionamento consigo mesmo e com o próximo;
O direito é regido pelo Estado, enquanto que a moral é regida pela sociedade;

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3 DIFERENÇAS ENTRE DIREITO E MORAL
As diferenças formais entre o direito e a moral são ilustradas nos quadro abaixo:
Quadro 2.1: Diferenças formais entre o direito e moral (Fonte: http://www.jurisway.org.br)

DIREITO
Bilateral: direitos e obrigações.

MORAL
Unilateral: deveres.

Exterioridade: disciplina atitudes externas. Interioridade: atua na consciência.
Heteronomia: submissão a uma vontade alheia. Coercibilidade: obediência às normas por receio à sansão.

Autonomia: querer espontâneo.
Incoercibilidade: não há sansão, apenas