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INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL, COMO FONTE HISTÓRICA, NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico em Equipe apresentado como exigência parcial da Disciplina de História do Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela UNIABEU. Orientador: Doutor Ciro Garcia Belford Roxo 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2. CONCEITUAÇÕES PRELIMINARES GERAIS ........................................... 4 2.1. Fonte e Fontes do Direito .......................................................................... 5 2.1.1. Fonte ....................................................................................................... 5 2.1.2. Fontes do Direito .................................................................................... 5 2.2. O Corpus Juris Civilis 6 3. A ORIGEM DO DIREITO PORTUGUÊS, EM RESUMO ............................. 7 4. O DIREITO ROMANO: CORPUS JURIS CIVILIS ....................................... 10 4.1. A Adoção ........................................................................................................ 10 4.2. A Venda .......................................................................................................... 11 5 INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, EM SÍNTESE

O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS O Direito Português afastou-se da nossa tradição e o Direito Brasileiro, que se manteve fiel, aproximou-se mais tarde do nosso Direito: assim aconteceu com o regime supletivo dos bens conjugais, denominado, em Portugal, comunhão de adquiridos113 e, no Brasil, comunhão parcial114; e com o divórcio por mútuo consentimento e litigioso115. Também no âmbito das fontes iuris, o Direito Brasileiro “fala” mais português: o costume contra legem não…

4/4/2014 fontes do Direito - Infopédia Pesquisa global Enciclopédia 22 Dicionários LOGIN PESQUISA A VA NÇA DA Sociedade | Ciências Sociais e Humanas A JUDA Enciclopédia Já conhece o Espaço Língua Portuguesa da Porto Editora? fontes do Direito Módulos Complementares Artigos relacionados ▪ Assembleia da República Quando se fala em fontes do Direito, quer-se com esta expressão jurídica referir ao processo como o direito é formado e revelado, enquanto…

HDP – História do Direito Português PERÍODO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS FORAIS: Uma carta de privilégio concedida por alguém onde se estipulavam direitos e deveres de uma determinada população. Onde se incluíam taxas, impostos e normas ou códigos que regiam a vida privada. Fontes do direito português anteriores à segunda metade do século XIII a) Fontes de direito do Reino de Leão que se mantiveram em vigor III – Forais de terras portuguesas anteriores à independência.…

Direito e justiça caminham juntos? Em seu livro Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Dourado Gusmão afirma que “o direito é norma executável coercitivamente, enquanto justiça é a finalidade, ou melhor, exigência moral de realizá-la no meio social (nem sempre atendida), valor que pode ou não influir no legislador apesar de dever influí-lo”. “A justiça é a meta a ser atingida pelo direito e, desta forma, distingue-se deste como o ´meio` da ´finalidade`. É critério das leis , das…

Curso: Direito T.E.P (Técnicas de Estudo e Pesquisa) O DIREITO BRASILEIRO Caio Pedroza- M:600164326 José Augusto Obice- M:600165916 Julianna Lira- M:600164436 Lorena Freitas- M:600165948 Diogo Marinho- M: RECIFE/PE OUTUBRO 2010 UNIVERSO – Universidade Salgado de Oliveira Campos: Recife Curso: Direito T.E.P ( Técnicas de Estudo e Pesquisa) …

O DIREITO PORTUGUÊS No ano do descobrimento do Brasil, em 1500, era vigente em Portugal as Ordenações Afonsinas, as quais foram substituídas, em 1514, pelas Ordenações Manuelinas. Além de tais Ordenações, denominadas também de Ordenações do Reino, que se constituíam a fonte principal do direito português, havia outras fontes com valor subsidiário e complementar: direito romano, direito canônico e direito consuetudinário. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português…

O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIO DOS S ANTOS J USTO — P ROFESSOR D OUTOR DA U NIVERSIDADE DE C OIMBRA A NTÓNIO DOS S ANTOS J USTO P ROFESSOR D OUTOR DA U NIVERSIDADE DE C OIMBRA O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS Revista Brasilera de Direito Comparado — 1 — Uma publicação do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIO DOS S ANTOS J USTO — P ROFESSOR D OUTOR DA U…

código-fonte] Empresas como Amazon, Google, IBM e Microsoft foram as primeiras a iniciar uma grande ofensiva nessa "nuvem de informação" (information cloud), que especialistas consideram uma "nova fronteira da era digital". Aos poucos, essa tecnologia vai deixando de ser utilizada apenas em laboratórios para ingressar nas empresas e, em breve, em computadores domésticos. O primeiro serviço na Internet a oferecer um ambiente operacional para os usuários—antigamente, disponível no…

importantes universidades no Brasil, particularmente com crescente presença internacional como apontado pelo Academic Ranking of World Universities (ARWU). Segundo o ARWU, a UFMG está classificada entre as cinco melhores universidades no Brasil e no mundo está na faixa de 301-400 melhores universidade. 9 10 Em 2013, o QS World University Rankings classificou a UFMG como a segunda melhor universidade federal brasileira, bem como a quarta melhor universidade do país, tendo ocupado a…