Fontes Do Direito Portugues

FONTES DO DIREITO NO BRASIL Iniciara este trabalho assim como o original expondo o esquema das fontes de direito no quadro das ordenações do Reino. Para então entender o pluralismo jurídico no Brasil, esboçando o retrato das diversas Ordenações. É importante relembra-se que o direito é consuetudinário. Intencionalidade codificadora dominante na época das Ordenações do Reino Antes de entra no campo das Ordenações, vale a pena descobrir os fins a que o movimento codificador das…

"jurisprudência" se referir a "lei baseada em casos", ou as decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a Tradição Anglo-Saxónica do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros. Nos sistemas jurídicos de tradição Romana o juiz tem…

cresce até o céu. Essa tempestade é o que chamamos progresso”. (Walter Benjamin, “Sobre o Conceito de História”) Este site tem a finalidade de servir de fonte de informação e auxílio para os estudantes que acompanham as atividades de ensino (em nível de graduação e pós-graduação) e de pesquisa do professor Ricardo Marcelo Fonseca, do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Seu escopo é puramente acadêmico: disponibilizar informações atualizadas sobre os estudos realizados…

História do Direito -Direito Português- Visão de conjunto da evolução do Direito Português A divisão histórica do Direito Português em períodos tem sido encarada a partir de vários critérios. Segundo o Prof. Almeida Costa, o processo evolutivo do nosso Direito começa nos alvores da nacionalidade e prolonga-se até aos nossos dias. Distinguem-se três ciclos básicos, bem distintos, com duração, perspectiva e significado bem diversos. São eles: Período da Individualização…

Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social Considerações sobre a ética na pesquisa a partir do Código de Ética Profissional do Assistente Social 1 Maria Lucia Silva Barroco 2 Breve histórico da Bioética Como todas as conquistas da humanidade, a trajetória de defesa da ética na pesquisa - aqui tratada como uma conquista no campo dos direitos humanos - é percorrida por inúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa.…

A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe apoligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado…

primórdios do Direito, a civilização Romana, onde analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos, passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação jurisprudencial com um instituto chamado Assentos, que exerceu grande influência em nosso ordenamento jurídico por muitos anos. Ao analisarmos o Direito Brasileiro propriamente dito, veremos que no inicio devido a nossa colonização recebemos uma grande influência do direito…

Índice Índice 2 Introdução 3 Direito Internacional 4 Direito Internacional Privado 5 Direito Internacional Público 5 Fontes de Direito Internacional 7 Tratado internacional 8 Processo e forma de vinculação dos tratados 9 Limites à liberdade convencional dos tratados internacionais 9 Formas dos tratados ou convenções perante o direito português 10 Conclusão 11 Webgrafia 12 Bibliografia 12 Direito Internacional Os estados civilizados formam uma comunidade (sociedade), o que…

dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da Metrópole à Colônia, bem como legislação local ou especial para o…

oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades, tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia levam à pena de morte, assim como crimes como apostasia(renúncia formal à religião do Estado) nas nações islâmicas. Em muitos países que…