Fontes Do Direito Portugues

transformado em nação. AUTONOMIA MUNICIPAL PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES Consideremos a formação do direito português a partir do domínio romano (201 a. C.) e do domínio visigótico (456 d. C.) na Península Ibérica. Dai se infere que essa formação encontra dois de seus elementos básicos no direitos desses povos dominadores, ou seja, o direito romano e o direito germânico. Um terceiro elemento é representado pelo direito Canônico, principalmente depois o ano 589, com a conversão de rei…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ CÂMPUS PINHAIS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ATIVIDADE SUPERVISIONADA Módulo I – Etapa II Disciplinas: Direito Público e Privado, Economia e Mercado com Ênfase em Transações Imobiliárias e Português Instrumental. Professores: Thiago Lima Breus, Zélia Halicki e Simone Soares Data final para envio da atividade: 11/05/2015 às 23h59. A atividade deverá ser enviada para o e-mail tti.ead@ifpr.edu.br Atenção! A atividade deve ser…

Jurídico Brasileiro .......................... 8 O EFEITO-À-DISTÂNCIA NO DIREITO PORTUGUÊS ........................................... 9 3.1 As Proibições de Prova – Noção .................................................................. 9 3.2 O Regime das Proibições de Prova ............................................................ 11 4 A ADMISSIBILIDADE DO EFEITO-À-DISTÂNCIA NO DIREITO…

o esquecimento de proceder às atualizações devidas, ocorreram algumas contradições a que vulgarmente se chamam filipismos. Desta forma pôde preservar-se um predomínio do direito nacional sem adulterações significativas. Continham alterações nos títulos e nas leis. São estas Ordenações que constituem a base do direito português até à elaboração dos novos códigos do século XIX, nomeadamente o Código Civil de 1847. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas As Ordenações…

pode ou não quer regressar ao mesmo. Ou devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. Índice [esconder] 1 Forma de entrada no país 2 O Brasil e os refugiados 2.1 CONARE 2.2 Sociedade Civil 2.3 Universidades 3 Dia do refugiado 4 Referências 5 Ver também 6 Ligações externas Forma de entrada no país[editar | editar código-fonte] Em Stalingrado, refugiados russos - 1942 Vêm pela própria via ou…

naturalidade de D. Duarte Nuno, não havia qualquer dúvida de que era português e não procurara adquirir outra nacionalidade para si e para os seus descendentes. O ramo miguelista beneficiou do regime de exterritorialidade concedido pelo imperador da Áustria, Francisco José, em 20 de Março de 1881, a D. Miguel II de Bragança. Perante a lei austríaca, ficou assim também ressalvada a D. Duarte Nuno a sua qualidade jurídica de português. Apesar de nascidos no estrangeiro – compelidos por…

Licenciatura em Direito Pós- Laboral Pluralismo e monismo Jurídico na evolução do Direito Português Docente: Mestre Pedro Silva Pereira Aluna: …

lucro 3.2- Método do arm’s length (o princípio da plena concorrência) 3.3- Modelo de Convenção da OCDE 4- Determinação do lucro tributável dos não Residentes com Estabelecimento Estável em Portugal 5- Direito Comunitário e os Acordos de Dupla Tributação Celebrados Por Portugal 5.1- Direito Comunitário 5.2- Dupla Tributação 6- Conclusão 7-Bibliografia 1 - INTRODUÇÃO No sentido de podermos entender a forma de determinar o lucro tributável dos estabelecimentos de não…

* ------------------------------------------------- O Direito Português (Flávia Lages) A partir do século XI com a formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão a luta pela expulsão dos mulçumanos iniciaram-se efetivamente. Muitos nobres iam lutar ao lado dos cristãos pela expulsão daqueles que chamavam “infiéis”. Os cristãos consideravam-se em uma Cruzada Santa. Como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra de Reconquista”, dois nobres franceses…

caracterização do Direito Português e uma noção da formação e evolução desse direito como ciência (breve síntese). Abordamos nele a origem do referido Direito, até uma breve explanação em como está o organizado o Direito em Portugal na atualidade. Objetivamos ao final identificar qual a influência e importância que esse Direito teve para nosso país, e como ele foi sendo gradativamente adaptado a nossa realidade. Formação do Direito Português A formação do Direito Português deu-se…