Direito Empresarial Trabalho

PREFÁCIO

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como as consequências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste.
Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial realizando um paralelo entre o mesmo e o Direito Empresarial. Analisando seu conceito, autonomia, fontes, influências, aplicação, características, princípios, as relações do direito empresarial com os outros ramos do direito público ou privado. As críticas que propulsionaram a transição da teoria dos atos do comércio para a teoria da empresa, no que esta consiste e o que é a empresa. E de modo geral apresentando o direito empresarial com ênfase na sua evolução.

INTRODUÇÃO

A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e um ano após a publicação, entrou em vigor a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro (CCB). Nascida de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassada. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado, enquanto o Código Comercial de 1850, a lei mais antiga ainda em vigor no país, com mais de 160 anos de vigência, não teve revogada a parte que trata do Direito Marítimo.
Entre outras inovações na legislação civil, o advento do novo Código Civil representou o ponto culminante de uma transformação que havia muito já vinha ocorrendo no direito pátrio, qual seja, a transição do Direito Comercial para o Direito da Empresa ou Direito Empresarial. Pois é de aspectos fundamentais do Direito Empresarial que trata este tema.