Trabalho Fontes Formais Do Direito

1- O que são fontes formais do direito?

Fontes formais do direito são os meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas.

2- Como comummente se classificam?

As fontes formais do direito se classificam em:
Diretas/imediatas: que são a Lei, o costume e a sumula vinculante, que exercem força de Lei.
Indiretas/mediatas: que são a doutrina e a jurisprudência, essas colaboram com estudiosos e juízes nas suas decisões.

3- O que se entende por: sanção, coação e autorizamento?

Sanção: “É a consequência jurídica que o não cumprimento de um dever produz em relação ao obrigado”, a sanção encontra-se condicionada pela violação da norma.
Coação: Caracteriza-se como elemento essencial da norma jurídica, sendo que esta é a aplicação ou realização efetiva da sanção.
Autorizamento: Segundo Gofredo da Silva Telles autorizamento é o fato de ser autorizante que distingue a lei das demais normas éticas. Porque o que compete à norma é autorizar ou não o uso dessa faculdade de reação do lesado. A norma jurídica autoriza que o lesado pela violência exija o cumprimento dela ou a reparação pelo mal causado.

4- O que é costume (judicial)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas espécies?

É fonte supletiva em nosso sistema jurídico, porem esta colocado em plano secundário em relação a Lei. O costume é composto de dois elementos: o uso ou pratica retirada de um comportamento (elemento externo ou material) e a convicção de sua obrigatoriedade (elemento interior ou psicológico). Em consequência, é conceituado como pratica uniforme, constante publica igual de determinado ato, com a convicção de sua necessidade. Suas espécies são: secundum legem, praeter legem e contra legem.

5- O que é doutrina? A que ela se propõe?

Doutrina é o conjunto de ideias, juízos críticos e conceitos teóricos ou calçados nos usos e costumes ou no momento social que os autores expõe no estudo e no ensino do direito e na interpretação da Lei.

6- O que é jurisprudência? De qual