Resumo: Fontes Formais do Direito do Trabalho e Princípios Específicos do Direito do Trabalho

O autor identifica dentre as chamadas fontes do direito – as regiões de procedência da norma jurídica – as materiais e as formais. As primeiras se referem àquelas regiões que, embora externas ao direito, fornecem estímulos substancias e decisivos para a construção da norma jurídica, como a política, a história, a cultura e a economia. No âmbito do direito do trabalho, às fontes materiais é reconhecido papel de destaque, tendendo ao reducionismo um estudo que ignorasse sua relação com a revolução industrial, a doutrina social da igreja, a revolução soviética, a questão social, o adensamento urbano e o aprimoramento das instituições democráticas. Ainda, outras circunstâncias mais atuais são levantadas pelo autor, como a acelerada globalização, os blocos de integração regional e a substituição do fordismo pelo toyotismo. Com relação às fontes formais, o autor as divide em fontes heterônomas e fontes autônomas. Aquelas dizem respeito àquelas cujo conteúdo é produzido e imposto por um agente externo, sem participação imediata dos sujeitos a qual se destina, como a Constituição, as leis e as Convenções da OIT. No que tange a essas fontes formais heterônomas, autor enfrenta 2 questões: (i) com relação à tese de alguns doutrinadores de que, no Direito do Trabalho, a hierarquia de leis estaria afastada, tendo em conta que o princípio da norma mais favorável autorizaria a aplicação da norma inferior contra a Constituição, ele discorda, dizendo que é o próprio mandamento…

TRABALHO 2º BIMESTRE – 2014/2 TURMA: 1º período NA VALOR: 3,0 pontosTRABALHO 2º BIMESTRE – 2014/2 TURMA: 1º período NA VALOR: 3,0 pontos TEMA: TRABALHO: Resumo de Estudo EXPLICAÇÕES: O trabalho será feito com base em no mínimo 02 Doutrinas. OS tópicos que OBRIGATORIAMENTE deverão ser todos tratados no trabalho serão: a) Atos Jurídicos Lícitos; b) Atos Ilícitos; c) Abuso de Direito; d) Prescrição e Decadência; O trabalho será feito INDIVIDUALMENTE. Não serão recebidos…

RESUMO Os inúmeros casos acidentários, cujos efeitos são danos, quase sempre, irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família e, em contrapartida, o desinteresse ou desinformação de algumas empresas em efetivarem as normas de proteção ao meio ambiente laboral, que são fontes eficazes na prevenção de acidentes do trabalho foram fatos que deram origem ao presente estudo. Verificou-se, ser essencial conhecer as normas protetivas do ambiente do trabalho (medidas de segurança,…

work about my future career choiceeramenta do google ainda esta em fase de teste mas é bem interesante para se fazer pesquisa de trabalhos escolares. Você pode pesquisar várias disciplinas e fontes em um só lugar: artigos revisados por especialistas, teses, livros, resumos e artigos de editoras acadêmicas, organizações profissionais, bibliotecas de pré-publicações, universidades e outras entidades acadêmicas. 2. Bússola Escolar - Pesquisa escolar. 3. O Portal dos Estudantes - Trabalhos…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Aula 01 - Introdução ao Direito do Trabalho Aula 02 - Fontes Evolutivas do Direito do Trabalho Aula 03 - Direito do Trabalho no Brasil Aula 04 - Direito do Trabalho e a atual Constituição de 1988 Aula 05 - Direito do Trabalho na Atualidade PROFESSOR DAVIDSON MALACCO FERREIRA QUALIFICAÇÃO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. INTRODUÇÃO AO…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Aula 01 - Introdução ao Direito do Trabalho Aula 02 - Fontes Evolutivas do Direito do Trabalho Aula 03 - Direito do Trabalho no Brasil Aula 04 - Direito do Trabalho e a atual Constituição de 1988 Aula 05 - Direito do Trabalho na Atualidade PROFESSOR DAVIDSON MALACCO FERREIRA QUALIFICAÇÃO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. INTRODUÇÃO AO…

| |Curso: DIREITO | |Currículo: 60080180 | | |Código da Disciplina: GRA1554 |Nome da Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II | Atividade Estruturada:…

PROJETO NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE GOIÁS BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS 2 GOIÂNIA, 2008/2. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 05 1 ARTIGO CIENTÍFICO ............................................................................................ 05 2 RESENHA…

ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS SÃO JOSÉ, 2007/1. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1 ARTIGO CIENTÍFICO 4 2 RESENHA 7 4 FICHAMENTO 11 5 SHORT PAPER 13 6 PROJETO DE PESQUISA 16 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 20 7.1 ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 20 7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 37 7.4 FORMAS DE…

DE SÁ DE SANTA CATARINA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS SÃO JOSÉ, 2006. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1 ARTIGO CIENTÍFICO 4 2 RESENHA 7 3 RESUMO 9 4 FICHAMENTO 11 5 SHORT PAPER 13 6 PROJETO DE PESQUISA 16 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 20 7.1 ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 20 7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 37 7.4 FORMAS DE…