Seção i – gênese das normas de proteção

O reconhecimento por parte da opinião pública mundial e dos governos quanto à necessidade de regulação e proteção do meio ambiente emergiu recentemente. Foi somente a partir da década de 70 que surgiram normas ambientais de alcance globais, cujos efeitos conduziram a uma adequação das normas internas às novas exigências e padrões internacionais. Vários foram os motivos que conduziram à internacionalização do Direito Ambiental, dentre eles, a constatação de que a solução dos danos e conflitos ambientais rompe com a tradicional concepção de soberania e responsabilidade, rumando para um estágio de cooperação regional e global. Diante de tais constatações, no presente artigo será visto como ocorreu a evolução desse novo direito. Serão analisadas as suas principais características que permitiram a criação de uma identidade própria e autônoma ao regular os interesses do meio ambiente per si, independentemente de qual significado tenha para os interesses meramente econômicos que o homem muitas vezes lhe confere. Também, será analisada, especificamente, a influência da soft law enquanto instrumento de construção de uma nova maneira de pensar e construir o direito, baseada na busca por um desenvolvimento normativo futuro e progressivo. Dos primórdios da proteção ambiental ao surgimento de uma regulação jurídica internacional A preocupação com questões ligadas à natureza não é algo recente na história da humanidade. Há quem afirme que "sempre

degradação em âmbito internacional de que forma os Estados são responsabilizados internacionalmente pelos danos ambientais decorrentes do dano ambiental e do uso indevido dos recursos natureza. Nos dias atuais, a evolução dos meios científicos e tecnológicos e a expansão das indústrias comerciais, contribuíram para uma degradação crescente no meio ambiente. Em 1972 foi realizada em Estocolmo ,na Suécia a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente o…

UNIVAG - Centro Universitário Curso de Direito DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL VÁRZEA GRANDE 2014 UNIVAG - Centro Universitário Curso de Direito JONAS VÁRZEA GRANDE 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho visa mostrar a integração do direito ambiental, junto ao direito internacional, originadas através de…

A evolução da proteção internacional do meio ambiente e o papel da "soft law" Resumo O artigo trata da evolução normativa do Direito Ambiental Internacional, bem como, do importante papel desempenhado pelas normas e instrumentos da soft law junto a esse processo. Analisa as peculiaridades desse novo ramo do direito, além de proporcionar uma reflexão acerca da sua importância. Sumário: Introdução; 1. Dos primórdios da proteção ambiental ao surgimento de uma regulação jurídica…

MARANHÃO Direito Internacional do Meio Ambiente Professora Flávia 8º/9º Período Caroline Castro Jéssica Dias Gouveia Ricardo Castro Rosiane Almeida 01. Apresente seu entendimento acerca da tutela internacional do meio ambiente R – A intensa degradação ambiental de forma global, trouxe a necessidade de proteger o meio ambiente em nível mundial, através da cooperação entre os Estados. Com isso nasce o direito internacional do meio ambiente, pautado em tratados, acordo, convenções,…

1° período de Direito EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 2013-2014 – Yocar Veículos (43) 3546-4167 Cargo: Vendedor. Principais atividades: Atendimento e vendedor. qualificações e atividades complementares Inglês – Basico Curso de informática Rafael de Melo Nierengarten A ideia de diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, diferentes ângulos de visão ou de abordagem, heterogeneidade e variedade. E, muitas vezes, também, pode…

VIANA, José Ricardo Alvarez. O Direito Ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 57, jul. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2974>. FARIAS, Talden. Competência legislativa em matéria ambiental . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1405, 7 maio 2007. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9811>. MIRANDA, Sandro Ari Andrade de. O…

# DIPr # Rel DIP – é aquele que trata de relações jurídicas entre Estados ou Organizações Internacionais. OI – Organização formada por Estados (só aceitam Estados ou Organizações Internacionais – ONU, OMC, OMS, OIT) As fontes do Direito Internacional Público é que vão orientar/guiar as relações entre Estados ou Organizações Internacionais. DIPr – é aquele que trata de relações jurídicas com alguma conotação internacional, entre entes privados – indivíduos, empresas,…

DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE Profa. Elisabete AULA 1 – sexta-feira, 9 de março de 2012 Tema essencial: regulamentação das atividades de risco e perigosas Outro tema faltante: questão do patrimônio cultural (origem e mecanismos do conceito). Direito Internacional do Meio Ambiente: é uma disciplina nova; tem um histórico curto, de cerca de 70 anos. Efetivamente, os conhecimentos científicos que levaram ao despertar da necessidade de relações harmoniosas com a…

DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA: a responsabilidade do estado por dano ambiental Markeline Fernandes Ribeiro* Resumo Este artigo tem a finalidade de analisar a possibilidade de responsabilização do Estado por dano ambiental, tendo em síntese, como diretriz o direito ambiental como direito fundamental da pessoa humana, paradoxalmente ao desenvolvimento econômico. Para alcançar tal objetivo, analisando os aspectos do Direito Internacional…