Fontes do direito do trabalho

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FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

1. Classificação das fontes:
a) material
b) formais.

2. Fonte material: é a pressão exercida pelos trabalhadores sobre o Estado capitalista. A exigência de respeito humano à pessoa do trabalhador e a exigência econômica da rentabilidade das empresas (Lyon Caen) e grupos de pressão dos trabalhadores e certa mudança da mentalidade (Evaristo). A finalidade do direito do trabalho é conciliar essas tendências opostas

3. Fontes formais: são regras que geram direitos e obrigações nas relações sobre as quais incidem.

Quanto à sua classificação, elas podem ter origem estatal (chamadas de autônomas) ou não estatal (chamadas heterônomas): Heterônomas - composta pela Constituição; leis; regulamentos normativos (expedidos através de decretos pelo Presidente da República); tratados e convenções internacionais e pelas sentenças normativas. Autônomas – costumes; convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho.

O Art. 8º da CLT esclarece ainda, que além das leis, existem outros institutos capazes de solucionar os conflitos de interesse, quais sejam:

• Constituição Federal. • A lei: CLT, leis esparsas, medidas provisórias, decretos-leis. • O regulamento (decreto) e outros atos administrativos (portarias, instruções, ordens de serviços). • Acordo e convenção coletiva de trabalho. • A sentença normativa da Justiça do Trabalho. • A jurisprudência, as súmulas, as Orientações Jurisprudenciais, os precedentes normativos. • O costume.

4. Hierarquia das fontes

Além das fontes de direito do trabalho propriamente ditas, há outros institutos que podem orientar a resolução de controvérsias trabalhistas, conforme elencados no art. 8º, § único, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela

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