Fontes De Direito Fiscal

2011 1 Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM  • Leis • Constituição, Emendas Constitucionais, Leis Complementares,…

custos e despesas, a rentabilidade e lucratividade do negócio, produtividade da mão de obra e através disso, pode realizar um bom planejamento tributário. Ainda é responsável pelo departamento fiscal e contábil. A partir de informações contábeis corretas, coletadas por essas áreas, através de notas fiscais, extratos bancários e relatórios financeiros, é possível gerar relatórios ou demonstrativos que possibilitem a tomada de decisão por parte dos gestores, que analisa onde há mais…

que no final de cada exercício social, serão elaboradas com base na escrituração, as seguintes demonstrações contábeis apresentadas. Etapa 01 Os valores mobiliários são documentos emitidos por empresas, onde representam deveres direitos, tornando-se ser compráveis e vendido. Representam para as empresas que os emitem uma forma de financiamento alternativa ao crédito bancário. Para os investidores, são uma forma de aplicações em poupanças em outros recursos financeiros…

Direito Fiscal 30/09/08 Elementos da relação jurídica: Direito fiscal – os impostos são alvo de uma relação jurídica. Impostos ≡ Receitas O direito fiscal é o direito interno do direito financeira, isto é, faz parte. O direito fiscal tem três tipos de direito: - Direito de receita - direito das despesas - direito das fazendas Tributos: - impostos - taxas - outras contribuições Existe o direito fiscal do ponto de vista das finanças privadas e do ponto de

Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita Municipal incluem-se recursos financeiros oriundos dos tributos municipais e preços pela utilização de bens ou serviços, e demais ingressos que o…

apresentar breves sobre o sistema Fiscal Angolano visto que O sistema fiscal constitui um dos meios de assegurar o desenvolvimento do aparelho de Estado, parte fundamental do crescimento dos serviços administrativos, que consome sem produzir, e de estímulo da procura através do expediente das despesas públicas, dos subsídios ou reduções fiscais aos sectores privados e do controlo da própria produção. Neste trabalho vou abordar os seguintes pontos: Caracterização do Sistema, Fiscal…

1) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. 1. Todos estão corretos. 2. Somente I está incorreto. 3. II e IV…

Petição de apelação em um processo de Embargos à Execução Fiscal Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxa Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO, que move contra a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda…

O modelo federativo e o regime de concessão de incentivos fiscais no imposto sobre circulação de mercadoria The federative model and the system of grant tax incentives in the tax movement of goods Bruno Vinícius Lima Brigiato 1 Lívia Graziela Pini 2 Luisa Rotondo Garcia 3 Resumo O presente artigo analisa o possível confronto entre o princípio federativo e o sistema de concessão de incentivos fiscais em matéria de imposto sobre circulação de mercadoria (ICM). Para tanto,…

Apostila de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof. Marcus José Gomes Costa 1 – NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Os homens, vivendo em sociedade, ligam-se uns aos outros pelos mais variados vínculos ou relações. Quando as relações humanas são ordenadas pelo Direito, dizem-se relações jurídicas, porque este lhes injeta eficácia. São assim, relações jurídicas as relações humanas ordenadas pelo direito que correspondem ao vinculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pode pretender algo…