Fonte do direito para miguel reale

Para Miguel Reale, usar o termo fonte do direito deve-se indicar apenas processos de produção de normas jurídicas e que os mesmos pressupõem constantemente uma “estrutura de poder”. Descreve fonte do direito como processos ou meios para que as regras jurídicas atuem com vigor no contexto de uma “estrutura normativa”, ou seja, como fonte de regras obrigatórias e eficientes tendo em vista que um poder específico exija que sejam cumpridas.A partir dessa idéia, afirma que temos quatro fontes do direito: o processo legislativo como expressão do Poder Legislativo; a jurisdição, que corresponde ao Poder Judiciário; os usos e costumes jurídicos, conhecidos popularmente como jurisprudência e que são a forma de poder social e a fonte negocial que seria a “autonomia da vontade.” O processo legislativo atua na forma de leis, que possuem sempre uma origem determinada e relacionadas a um órgão prefixado, referindo-se assim ao Poder Legislativo. A jurisdição, representada a princípio por um chefe impõe regras de conduta e com o passar do tempo aparecem como órgãos, que permitiam conhecer o Direito e declará-lo, dizendo o que era de direito em cada caso concreto. Os usos e costumes jurídicos, que aparecem na sociedade de maneira imprevista, como um ato consciente do homem para atender certa exigência até tornar-se hábito ou uma casualidade que sugere solução a uma conduta humana. Fonte negocial, resultante de uma ordem jurídica em vigor que afirma que o homem é um ser capaz de…

Autor: Miguel Reale Tema: Fontes do direito Reale afirma quatro são as formas de direito: | 1. Oprocesso legislativo, expressa o poder legislativo que é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída à função legislativa. |2. Jurisdição ou poder judiciário que é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadaspelo poder legislativo em determinado país. | 3. Os usos e…

FONTES DO DIREITO. * Processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. * Toda fonte de direito implica uma estrutura normativa de poder, pois a criação de qualquer regra de direito só ocorre em virtude da interferência de um centro de poder, o qual, diante de um complexo de fatos e valores, opta por dada solução normativa com características de…

FONTE DO DIREITO E PODER Preliminarmente, é necessário advertir que a antiga distinção entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equívocos nos domínios da Ciência Jurídica, tornando-se indispensável empregarmos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõem sempre uma estrutura de poder, desde o poder capaz de assegurar por si mesmo o adimplemento das normas por ele emanadas (como é o…

Cap. 12 – Fontes do Direito (I) Fonte de Direito e Poder É indispensável empregar o termo ‘’Fonte do Direito’’ para indicar apenas os processos de produção das normas jurídicas. Tais processos pressupõem sempre uma estrutura de poder, pois a gênese de qualquer regra de Direito só ocorre em função da interferência de um centro de poder. ‘’Fonte Material’’ não é outra coisa senão o estudo filosófico ou sociológico dos motivos éticos ou dos fatos econômicos que condicionam o…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE Autor: Francisco da Cunha e Silva Neto Texto confeccionado em 2005 por Francisco da Cunha e Silva Neto, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF, advogado nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro. E-mail para contato: cunhasilvaneto@brturbo.com.br ou fcsn@pop.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O momento anterior à “Teoria Tridimensional…

JURÍDICA MIGUEL REALE E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Bauru / SP 2012 MIGUEL REALE E SUA VIDA Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí-SP, no dia 06 de novembro de 1910. Em 1921 seu pai o matriculou no Instituto Medio Dante Alighieri, na capital paulista. Ao entrar no colégio, conheceu aquela que viria ser sua mulher, Filomena Pucci. As aulas eram ministradas em italiano, idioma qual Miguel Reale não conhecia. Isso fez com que tivesse que repetir a quarta série…

FILOSOFIA A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Segundo essa teoria, o Direito se copõe de três dimensões. Primeiramente, há o aspecto normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por…

Como contribuição a sua famosa teoria tridimensional do direito, Miguel Reale formulou a teoria dos modelos do direito a qual não vem para derrubar ou se sobre sair a teoria das fontes do direto, ela surgiu da necessidade de Miguel Reale de complementar a sua teoria tridimensional do direito daí surge a teoria dos modelos do direito de Miguel Reale (ano, p.) a teoria dos modelos fala sobre as formas de modelos utiliados no direito modelos estes que se divide em modelos jurídicos e…

FONTES DO DIREITO 1. Onde Surge o Direito? 2. Onde Pode ser Encontrado? 3. O Direito se resume apenas em Leis? Fontes do Direito por Miguel Reale Processos de Produção da Norma Jurídica Estrutura de Poder (Capacidade) – Fatos e Valores – Solução Normativa – Garantia de Cumprimento – Estrutura de Poder. Teoria Tridimensional Fontes do Direito por Miguel Reale Quatro Fontes:  Processo Legislativo – Poder Legislativo - LEI  Poder Judiciário – Jurisdição – Juízes – Constituição…