Fontes De Direito Fiscal

Proposta de Trabalho sobre -Educação Fiscal nas aulas de Língua Portuguesa Ensino Médio. . Objetivo Geral: Propiciar através do estudo das tiras de jornal,consciência cidadã e construção crítica do conhecimento no intuito da formação de conceitos , de direitos e deveres do cidadão, bem como refletir sobre ética , solidariedade, responsabilidade social e fiscal refletindo sobre o crescimento econômico , distribuição de renda e participação no o cenário sociopolítico e econômico…

APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA DIREITO/CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. JOSÉ FRANCISCO FIRMINO DIREITO TRIBUTÁRIO - DEFINIÇÃO “Ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os participantes, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que concerne a obtenção das receitas que corresponde ao conceito de tributo” (Rubens Gomes de Souza). Nas relações de Direito Tributário, o Estado, no exercício do chamado Poder de Império, que lhe é…

sobre sua sujeição aos princípios da generalidade,universalidade e progressividade inclusive no que concerne à construção da RMIT.Posteriormente, relacione estes princípios, caso seja possível, com o da capacidadecontributiva e com a ideia de “justiça fiscal”. 1. Imposto de renda pessoa física: a) Critério material: auferir renda ou proventos de qualquer natureza. b) Critério temporal: até 31 de dezembro de cada ano. c) Critério espacial: dentro do território nacional, por residentes…

periodicidade anual: 4 5.2.3 Obrigações Declarativas 5 5.2.4 Obrigações de Auto Liquidação e Pagamento 8 5.2.5 Obrigações de Liquidar e de Retenção na Fonte 10 5.2.5.1 Rendimentos abrangidos 10 5.2.5.2 Prazo de entrega ao Estado 10 6 CONCLUSÃO 11 7 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO No presente trabalho de carácter investigatório, da cadeira de Direito Fiscal que teve consultas sólidas da estudante, será referenciada de forma concisa como têm sido conceptualiza as Obrigações do…

VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS CAMAÇARI - BA AGOSTO/2010 JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS Paper para ser apresentado a UNEB – Campus xix como Avaliação Parcial da disciplina Auditoria Fiscal. Orientador: prof. Sérgio Henrique.

Mandamento I - Não terás crédito orçamentário com finalidade imprecisa, nem dotação ilimitada. Correspondente na Lei de Responsabilidade Fiscal: Art. 5º, § 4º: É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Mandamento II- Não farás investimento que não conste do Plano Plurianual. Correspondente na Lei de Responsabilidade Fiscal: Art. 5º, § 5º: A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um…

epígrafe vem, por sua procuradora infra-assinada (Doc.01), respeitosamente, perante V.Sa., apresentar IMPUGNAÇÃO contra a Notificação de Lançamento em epígrafe, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - DOS FATOS 1. O IMPUGNANTE é pessoa física, tendo como fonte de rendimento, valores advindos de aluguel firmado com Pessoa Jurídica, conforme contrato anexo (DOC. 16 e ss). 2. Vale ressaltar, o IMPUGNANTE sempre diligenciou no…

Código assenta no Modelo do CIAT, a qual é seguida pela generalidade dos códigos gerais tributários nos ordenamentos jurídicos que os adoptam. Numa época em que a linguagem e os regimes jurídicos fiscais se aproximam nos diferentes ordenamentos jurídicos, pretendeu-se adoptar as melhores soluções de Direito Comparado. Mas, principalmente, teve-se em conta as necessidades de modernização do ordenamento jurídico caboverdiano, partindo do actuais códigos geral tributário e de processo…

orçamentário das finanças, ou seja, receitas cobrindo despesas. Houve isenção de direito de exportação, incentivos à agricultura, base econômica do período, regulamentação da cobrança do imposto do selo, arrecadação do imposto de indústrias e profissões. A estrutura tributária da república herdou boa parte da estabelecida no império, onde a nossa economia era basicamente agrícola e extremamente aberta. A principal fonte de receitas estava centrada no comércio exterior, e o imposto de…

Direito Financeiro e Tributário – Prof. Fabio 10.02.14 Atividade financeira à Dto financeiro Ação – R$ (ação voltada a obter dinheiro) Atividade financeira do Estado e direito Financeiro – Conceito O Estado moderno, para seu custeio, desenvolve a chamada atividade financeira, a qual pode ser entendida como toda ação voltada para obtenção dos recursos públicos que serão utilizados na satisfação das necessidades publica. Decorre o chamado poder financeiro do Estado, que, ao seu turno,…