Fontes De Direito Fiscal

família 3.1.12. Salário maternidade 3.1.13. Salário In Natura 3.2. Cálculo de Folha de pagamento 3.2.1. Valor bruto dos salários 3.2.2. Previdência Social - INSS 3.2.3. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) 3.2.4. IRF – (Imposto de Renda na Fonte) 3.2.5. Salário Família 3.2.6. Vale transporte 3.3. Fiscalização da Folha CONCLUSÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS 1. INTRODUÇÂO No Brasil, o mercado de trabalho…

necessários para uma existência digna e satisfatória. O Estado teve inúmeras formas e características, sendo que o Estado de direito possui uma estrutura ideal, formado pela vontade de todos os seus membros, através de um pacto social, submetido a um ordenamento jurídico, com a finalidade de promover o bem estar de todos. 1.1 Introdução à atividade financeira O Estado de direito contemporâneo é uma organização que tem por objetivo oferecer a coletividade, através do respeito à aplicação…

INSTRUTORA: LUCIA HELENA Treinamentos Empresariais Ltda. BRISKI YOUNG, da Lúcia Young Contadora, com Especialização em Auditoria e Controladoria Interna; Administradora, com Especialização em Gestão Empresarial e Direito. Formada em Direito, com especialização em Direito Tributário; Responsável Técnica pelo Boletim “Atualidades Tributárias Juruá”; Instrutora/palestrante de cursos tributários/societários e contábeis; Congressista; Membro do Instituto Brasileiro de…

seus acionistas, titulares ou sócios (a outra é sob a forma de dividendos). Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa, precisando que o investidor pague o Imposto de Renda, retido na fonte, sobre o capital recebido, o que não ocorre para o caso de dividendos. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia, pois sendo o pagamento contabilizado como despesa da empresa, antes do lucro, ele não arca com os tributos, repassando este ônus ao investidor. Origens e…

TRABALHO EM GRUPO DE DIREITO FISCAL TEMA 6 TIPOLOGIA DOS IMPOSTOS E FIGURAS AFINS 7 _____________________________________________________________________________________________________________ INTRODUÇÃO Neste modesto trabalho, faremos um enorme passeio a “montanha russa” dos Impostos, onde trataremos com mais profundidade da tipologia dos impostos e figuras afins. Mas como é por hábito, não poderíamos tratar destas sem antes definirmos o Imposto e citarmos os seus elementos.…

Resumo do livro “Direito Previdenciário” de Miguel Horvath Junior Capítulos 1 e 2 A partir da segunda metade do século XIX, com a pressão dos trabalhadores urbanos surge a proteção social, na Alemanha, fruto do projeto legislativo de autoria do Chanceler alemão Otto Von Bismarck, denominado de seguro social e suas características são: proteção exclusiva dos trabalhadores urbanos, modelo contributivo e gestão estatal. Antes do fim do segundo conflito bélico mundial, William Henry Beveridge,

Faculdade Anhanguera de Taubaté - Unidade 1 Legislação Tributária Receita Pública, Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal Juliana dos Santos Reis – RA: 1300344763 Luana Schubert Gomes – RA: 0039548904 Matheus Velloso Borges da Silva – RA: 1299107325 Rafaela Toledo Santos –…

DIREITO TRIBUTÁRIO OU FISCAL É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. CONCEITO DE TRIBUTO Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória (obrigação imposta por lei a pessoa física e jurídica de pagar e/ou recolher valores ao Fisco). Em moeda ou cujo valor nela se possa…

competitivo desejados. O presente trabalho tem como objetivo apresentar e descrever uma das possibilidades de atuação do contador, mais bem remuneradas e reconhecidas atualmente que é a de Fiscal de Tributos. 2. DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO Primeiramente, para entendermos qual a função do Fiscal de Tributos, devemos saber qual a definição de tributo. Nos termos do Código Tributário Nacional, especificamente em seu artigo 3º, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória,…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE Expositor: ALBERTO GONÇALVES Rio de Janeiro Atualização: 30/05/2011 2 Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Tributos e Contribuições Retidos na Fonte ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 116 de 31.07.2003) Competência do…