Fontes De Direito Fiscal

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO GOVERNADOR VALADARES 2010 DÉBORA F. BARRETO A IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NA GESTÃO EMPRESARIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Administração da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Administradora. Orientadora: Maria do Perpétuo Socorro Dias Rodrigues GOVERNADOR VALADARES 2010

os tributos retidos e apresentar os cálculos destes, especificando todas as obrigações tributárias presentes na prestação de serviços entre pessoas jurídicas, bem como esclarecer as dúvidas sobre retenções e compensações dos tributos retidos na fonte (Pis, Cofins, CSLL, IR, ISS e INSS) de acordo com a legislação Federal e Municipal. Através da pesquisa descritiva e qualitativa foi feita a análise na empresa Andrax Networks que demonstrou que com o crescimento das organizações é preciso que

Responsabilidade Fiscal e Os dez Mandamentos da Gestão Fiscal Responsável. Antes de adentrar na atividade em questão, é válido salientar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sancionada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu normas de Finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal. Nesta atividade será feito um parâmetro entre os termos da LRF com “Os Dez Mandamentos…

ATIVID_01_OPL RESOLUÇÃO - ATIVIDADE A1 Em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar Federal n.º 101, entrou em vigor, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada como propósito de formular regras de finanças públicas voltadas para a transparência e controle social dos atos governamentais. Esse instrumento de gestão fiscal tem alcance nacional, nos poderes, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, sendo responsável pelo controle dos recursos públicos…

QUESTÕES – DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ARASROGER Você deve assistir ao vídeo com tema abaixo com base no tema Direito Constitucional e responder ao seguinte questionamento: 1) QUAL DIREITO CONSTITUCIONAL FOI FERIDO? DISSERTE UM POUCO SOBRE O TEMA. RESPOSTA: Com base no vídeo proposto foi ferido o princípio da igualdade conforme o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece em seu caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Brasília 2004 Copyright© 2004 Ministério da Fazenda. Ministério da Educação. Todos os direitos reservados Série Educação Fiscal. Caderno 3 COORDENAÇÃO GERAL Escola de Administração Fazendária - Esaf CONCEPÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas – Dirat/Esaf Gerência do Programa de Educação Fiscal – Geref/Esaf ELABORAÇÃO DOS TEXTOS Comissão de Elaboração de Material para Capacitação: Conceição Teodora…

Constituição, que, reconhecidamente, carecem de aperfeiçoamentos. A República brasileira herdou do Império boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 da receita pública. Às vésperas da proclamação da República…

áreas de atividade integração na UE proposta de valor 3. Regime Fiscal requisitos mecanismos para evitar a dupla tributação participation exemption distribuição de Lucros /Dividendos diretiva dos juros e royalties tratados de dupla tributação mais-valias advance rulings sucursais de entidades não residentes estabelecimentos estáveis fora de Portugal redomiciliação de empresas preços de transferência subcapitalização prejuízos fiscais liquidação de empresas www.newco.pro regime especial…

título de ICMS, PIS e COFINS. Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento,…

imposto e gerar mais empregos o governo do estado de Sergipe oferece incentivo fiscal para reduzir o índice de fechamento das empresas e com isso elevar o índice de emprego. Diante do exposto temos o seguinte problema de pesquisa: Qual o reflexo do fim do incentivo fiscal PSDI em uma empresa metalúrgica de médio porte? Assim, constitui o objetivo geral dessa pesquisa, verificar o reflexo do fim do incentivo fiscal PSDI em uma empresa metalúrgica do estado de Sergipe. Para atingir…