Fontes De Direito Fiscal

TRIBUTÁRIA INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OSNILDO DE OLIVEIRA JOINVILLE/SC, 2013 OSNILDO DE OLIVEIRA INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Monografia apresentada ao INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação, como exigência para a obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária. Orientador: Prof. Esp. Humberto Bonavides Borges Joinville / SC 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação INCENTIVOS FISCAIS À…

reflete sobre a impossibilidade de a Fazenda Pública acionar o Poder Judiciário para questionar a legalidade ou o mérito de decisões proferidas por órgãos colegiados que integram a Administração Pública, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema proposto delimitar-se-á acerca dos óbices constitucionais, administrativos e processuais que impedem a Fazenda Pública de rediscutir matéria debatida em sede de processo administrativo. …

MACEIÓ – FAMA NÚCLEO DE APOIO ACADÊMICO – NAPA CURSO DE DIREITO WELINGTON RODRIGUES DE OMENA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO MACEIÓ 2014 WELINGTON RODRIGUES DE OMENA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAPELA E A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO Trabalho de Curso (TC) apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e…

informação, etc. • Promoção de crescimento e estabilidade econômica - elevado nível de emprego, estabilidade de preços, certo equilíbrio nas transações com o exterior. • Redistribuição de renda, riqueza e oportunidades. FUNÇÕES BÁSICAS DA POLÍTICA FISCAL DO GOVERNO  FUNÇÃO ALOCATIVA – referente ao fornecimento de bens públicos; FUNÇÃO DISTRIBUTIVA – referente à distribuição de renda;   FUNÇÃO ESTABILIZADORA – objetiva um alto nível de emprego, estabilidade dos preços e o…

DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO Conceitos e Históricos Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público. A…

CONTADORES ASSOCIADOS LTDA TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE Expositor: Alberto Gonçalves contato@agmcontadores.com.br 2014 Atualizada 07-2014 CONJUNTO DE AÇÕES FISCAIS PRATICADAS NO BRASIL Transferência de responsabilidade; 2 Tributos e Contribuições Retidos na Fonte AGM Treinamento e Consultoria Substituição tributária; Retenção na fonte; Automação; Acompanhamento Fiscal Diferenciado e Especial; Cruzamentos das Declarações; SPED Contábil e Fiscal; Fiscalização retroativa à 5 anos.…

(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA EXECUÇÃO FISCAL Nº ... ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°..., com sede nesta capital, rua ..., nº ..., bairro ..., Estado ..., CEP ..., por seus advogados abaixo assinado, vem, respeitosamente, perante V.Exª., com fundamento no art. 16, inciso III da Lei nº 6.830/80 (LEF) propor o presente EMBARGOS A EXECUÇÃO…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO ADMINISTRAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. NILSON DA SILVA ROSA Feira de Santana- BA 2009 NILSON DA SILVA ROSA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Monografia apresentada à Banca…

estado da Bahia e o montante que este, deixa de arrecadar com a pratica da sonegação. Foram utilizados recursos de natureza teórica e pratica na metodologia adotada, através de pesquisa bibliográfica e coleta de dados. Palavras-Chave: Sonegação Fiscal do ICMS, Crime, Pena, Fraude. ABSTRACT SOUZA, Geilson Félix; BOMFIM, Jorge Washington Novato. An Exploratory Study of Aplicabilidade of the Feather for Crime against the tributary order in the ambit of ICMS in the State of Bahia.…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO TONY WANARDO BARBOSA GALINDO O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS JOÃO PESSOA 2012 TONY WANARDO BARBOSA GALINDO O CORTE IMEDIATO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas